Brasília dá um passo decisivo na luta contra a violência de gênero e a impunidade. Entrou em vigor a Lei 7.707/2025, uma medida inovadora e de profundo significado social que impõe uma obrigação clara: prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet, assim como órgãos do Poder Executivo em sua publicidade institucional, deverão inserir fotos de foragidos da Justiça, condenados definitivamente por crimes de violência contra a mulher, em suas faturas de consumo e materiais de divulgação. Esta lei é mais do que uma norma; é uma ferramenta poderosa para expor agressores e proteger a vida de mulheres que diariamente enfrentam o medo.
De autoria da deputada distrital Dayse Amarilio (PSB), a medida é um grito em favor da justiça. Ela estabelece que, junto às fotos, sejam divulgadas as informações necessárias para que a população possa fazer denúncias sobre o paradeiro desses foragidos aos órgãos competentes, garantindo sempre o sigilo absoluto do denunciante.
“O que se busca é que, de fato, os agressores cumpram suas penas, de modo que a divulgação das fotos tenha um caráter pedagógico, de modo a impedir novas condutas dessa natureza“, afirma a distrital Dayse Amarilio. E a urgência dessa medida é inegável.
Ainda hoje, inúmeras mulheres no Distrito Federal vivem com a incerteza e o medo, enquanto os agressores que cometeram atos brutais de violência seguem foragidos, desafiando a lei e a justiça. São indivíduos que, com sua fuga, prolongam o sofrimento das vítimas e representam uma ameaça constante à segurança da sociedade. Esta lei é um aviso claro: a impunidade não encontrará mais esconderijo. Cada fatura, cada peça publicitária se tornará um instrumento de busca e um lembrete de que a justiça prevalecerá.
A divulgação massiva dessas imagens não só potencializa o trabalho das forças de segurança na captura desses indivíduos perigosos, mas também educa e conscientiza a população sobre a gravidade da violência contra a mulher. É um ato de coragem que transforma o cotidiano em uma rede de vigilância ativa, contribuindo para que esses criminosos covardes sejam finalmente confrontados com as consequências de seus atos. A segurança e a dignidade das mulheres são prioridades inegociáveis, e o Distrito Federal reafirma seu compromisso em construír um ambiente onde a violência de gênero seja implacavelmente combatida.