O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público e restabeleceu a condenação de 82 anos e 9 meses de prisão para Valdirene Faria Barros. Apontada como peça-chave do Comando Vermelho, ela havia tido a pena drasticamente reduzida para 8 anos pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Por unanimidade, os ministros cassaram a absolvição anterior, reafirmando que Valdirene exercia papel central na gestão financeira e operacional do tráfico na comunidade Vai Quem Quer, em Duque de Caxias (RJ).
Elo entre chefia e corrupção policial
Investigações da Operação Purificação comprovaram, por meio de interceptações telefônicas e quebra de sigilo financeiro, que a ré não era apenas uma integrante comum, mas uma articuladora estratégica. Suas principais funções incluíam:
Gestão Financeira: Guarda e movimentação de valores ilícitos do tráfico.
Corrupção Ativa: Intermediação de propinas para agentes públicos.
Suporte Jurídico: Contratação de advogados e articulação para liberar comparsas presos.
O STJ destacou que a falta de apreensão direta de drogas com a acusada não anula o crime de tráfico, uma vez que sua participação na cadeia logística e organizacional da facção foi amplamente provada.
Respeito à coisa julgada
A decisão do STJ foi celebrada pelo Ministério Público como uma vitória contra o uso indevido de revisões criminais como “segunda apelação”. A Corte reforçou que a absolvição pelo TJRJ desconsiderou provas robustas e feriu princípios legais.
Com o acórdão, Valdirene deverá cumprir a pena integral em regime inicial fechado, respondendo pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa.