PF cumpre 14 mandados em três cidades do Rio de Janeiro
A Polícia Federal cumpre 14 mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (30) para investigar a possível lavagem de dinheiro proveniente do desvio de recursos públicos, especialmente valores destinados à saúde.
A segunda fase da Operação Anáfora alcança endereços relacionados aos investigados na cidade do Rio de Janeiro, em Niterói e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Dez ordens foram expedidas pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. As outras quatro partiram do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Até a divulgação inicial da operação, não havia informação sobre prisões, valores bloqueados ou bens apreendidos. A ação desta terça concentra-se na coleta de documentos, equipamentos e outros elementos que poderão ser analisados durante a continuidade do inquérito.
Investigação mira possível ocultação de patrimônio
A nova etapa procura aprofundar os indícios de lavagem de dinheiro identificados depois da primeira fase, realizada em setembro de 2022.
Segundo a apuração policial, pessoas investigadas teriam mantido bens próprios registrados em nome de terceiros, realizado despesas consideradas incompatíveis com a condição financeira declarada e participado de negociações envolvendo imóveis.
O uso de terceiros para registrar patrimônio é uma das formas investigadas em casos de lavagem de dinheiro. A prática pode dificultar a identificação do proprietário real e da origem dos recursos empregados na aquisição.
A existência de um bem em nome de outra pessoa, entretanto, não comprova isoladamente a ocorrência de crime. A investigação precisa demonstrar a origem ilícita dos valores, a participação consciente dos envolvidos e a intenção de ocultar ou dissimular o patrimônio.
Primeira fase investigou contrato de R$ 563 milhões
A Operação Anáfora começou em 2022 para apurar possível favorecimento na contratação de uma cooperativa de trabalho pela Prefeitura de Duque de Caxias.
O contrato e seus aditivos ultrapassaram R$ 563,55 milhões em pouco mais de dois anos.
Esse valor representa o montante previsto nos instrumentos contratuais e não a quantia considerada desviada ou comprovadamente perdida.
A análise realizada pela Controladoria-Geral da União apontou que quase R$ 414 milhões foram executados entre março de 2020 e março de 2022.
Desse total, aproximadamente R$ 142,8 milhões eram provenientes de recursos federais transferidos pelo Sistema Único de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias.
Os recursos deveriam financiar a prestação de serviços médicos e outras atividades especializadas vinculadas à rede municipal.
Auditoria indicou possível sobrepreço
A CGU identificou fatos considerados indicativos de direcionamento da licitação e favorecimento da instituição contratada.
Entre os pontos levantados estavam a adoção de pregão presencial no lugar da modalidade eletrônica, cláusulas que poderiam restringir a concorrência, falta de clareza na definição dos serviços e quantitativos e descumprimento de exigências do próprio edital.
A auditoria também estimou sobrepreço de aproximadamente R$ 53,6 milhões na planilha de custos referente a um ano do contrato.
Sobrepreço ocorre quando os valores previstos ou contratados aparecem acima das referências de mercado ou dos custos considerados adequados. O dado não equivale automaticamente a prejuízo definitivo, porque depende da comprovação dos serviços executados, pagamentos realizados e responsabilidades de cada participante.
A primeira fase mobilizou policiais federais e auditores da CGU para cumprir mandados contra pessoas físicas e jurídicas relacionadas à contratação.
Operação passou a investigar destino dos recursos
Depois da coleta realizada em 2022, a Polícia Federal avançou sobre o possível caminho percorrido pelo dinheiro.
A investigação passou a examinar patrimônio, movimentações financeiras, despesas e operações imobiliárias relacionadas aos investigados.
Essa etapa é importante porque a fraude em um contrato público e a lavagem dos recursos são condutas diferentes.
A fraude à licitação está relacionada à manipulação ou violação das regras destinadas a garantir concorrência e contratação vantajosa para o poder público.
A lavagem de dinheiro envolve atos destinados a ocultar ou dissimular a origem, localização, propriedade ou movimentação de recursos provenientes de uma infração penal.
Uma pessoa pode ser investigada pela fraude original, pela movimentação posterior do dinheiro ou por ambas as condutas, dependendo de sua atuação.
Terceiros podem ter sido usados para registrar bens
A Polícia Federal investiga a hipótese de que parte do patrimônio tenha sido colocada formalmente em nome de outras pessoas.
Esses terceiros, muitas vezes chamados de interpostas pessoas, podem aparecer como proprietários de imóveis, veículos, empresas ou contas que, na prática, seriam controlados por outro integrante do grupo.
A responsabilização depende da demonstração de que o terceiro conhecia a origem dos recursos e participou conscientemente da ocultação.
Parentes, funcionários ou parceiros comerciais não podem ser considerados integrantes de um esquema apenas porque mantiveram relação com uma pessoa investigada.
Documentos financeiros, mensagens, contratos, registros de imóveis e dados bancários podem ajudar a esclarecer quem realizou os pagamentos e quem exercia o controle efetivo dos bens.
Contratos de saúde ampliam impacto social do caso
A investigação envolve recursos destinados à prestação de serviços de saúde pública.
Quando um contrato apresenta sobrepreço, direcionamento ou serviços não executados, o efeito pode ultrapassar a perda financeira. Valores utilizados irregularmente deixam de financiar consultas, profissionais, exames, medicamentos e estruturas necessárias ao atendimento da população.
Esse impacto precisa ser demonstrado com base na execução do contrato e nos serviços efetivamente entregues.
O valor total contratado não deve ser tratado como prejuízo, porque uma parte dos serviços pode ter sido realizada regularmente.
A avaliação precisa distinguir pagamentos legítimos, possíveis excessos, serviços não comprovados e valores eventualmente desviados.
Investigados podem responder por três crimes
A Polícia Federal informou que os envolvidos poderão responder, conforme a participação individual, pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
Outras infrações poderão ser incluídas caso surjam novos elementos durante a análise dos materiais apreendidos.
A indicação dos possíveis crimes representa o enquadramento inicial da investigação e pode ser alterada ao longo do inquérito.
Depois da conclusão, a Polícia Federal poderá apresentar um relatório e indiciar pessoas caso considere reunidos elementos suficientes.
O Ministério Público Federal decidirá posteriormente se oferece denúncia, solicita novas diligências ou pede o arquivamento em relação a cada investigado.
Somente uma decisão judicial definitiva pode estabelecer culpa e aplicar penas.
Busca não significa condenação
O mandado de busca e apreensão permite que os agentes entrem nos endereços autorizados pela Justiça e recolham materiais relacionados ao objeto da investigação.
A medida exige fundamentação judicial, mas não significa que o proprietário ou ocupante do imóvel tenha sido condenado.
Computadores, telefones, documentos e registros financeiros eventualmente recolhidos precisarão passar por perícia e análise.
A defesa poderá questionar a legalidade das provas, apresentar documentos e contestar as conclusões dos investigadores.
O sigilo do processo também pode limitar a divulgação de nomes e detalhes enquanto as diligências estão em andamento.
Rastreamento financeiro definirá alcance da investigação
A segunda fase desloca o foco dos contratos para o possível destino dos recursos.
O ponto central será demonstrar se o patrimônio identificado possui origem incompatível com os rendimentos declarados e se está relacionado às irregularidades investigadas na contratação da saúde.
Também será necessário esclarecer quais serviços foram efetivamente prestados, quanto foi pago de forma regular e qual parcela pode ter sido desviada ou lavada.
Sem essa separação, o valor global do contrato corre o risco de ser confundido com prejuízo, embora represente conceitos diferentes.
O avanço do caso dependerá dos documentos apreendidos, da análise financeira e da individualização das condutas. A operação abre uma nova etapa da investigação, mas não encerra a apuração nem substitui o julgamento dos fatos.
Relacionadas, fontes e documentos:
– Rede nacional vai integrar proteção à pessoa idosa (Fonte em Foco)
– PMDF intensifica patrulhamento em operação nacional (Fonte em Foco)
– Sala Lilás amplia proteção a mulheres no Distrito Federal (Fonte em Foco)
– Norma orienta segurança em casos com população de rua (Fonte em Foco)
– Brasília registra menor taxa de homicídios entre as capitais brasileiras (Fonte em Foco)
– Segunda fase da Operação Anáfora (Polícia Federal)
– Primeira fase da Operação Anáfora (Polícia Federal)