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Sala Lilás amplia proteção a mulheres no Distrito Federal

Publicado em

Reportagem:
Marta Borges

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Atendimento 24 horas no Ciob reunirá acolhimento e acesso a tecnologias de proteção

Mulheres em situação de violência doméstica e familiar terão um novo espaço de atendimento reservado no Centro Integrado de Operações de Brasília. A estrutura será entregue pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal nesta sexta-feira, 26 de junho, às 9h.

A nova Sala Lilás deverá funcionar 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados. O ambiente terá recepção, sala para atendimento individual, área de acolhimento e brinquedoteca para mulheres acompanhadas dos filhos.

Durante a solenidade, a SSP-DF também anunciará uma nova expansão do Programa Viva Flor para cinco delegacias. As unidades contempladas não foram identificadas no material de divulgação e deverão ser confirmadas após o anúncio oficial.

Espaço busca preservar privacidade durante o atendimento

A Sala Lilás foi estruturada para receber mulheres encaminhadas aos programas de proteção administrados pela segurança pública.

A proposta é evitar que relatos sobre agressões, ameaças, perseguições e descumprimentos de medidas protetivas sejam tratados em ambientes abertos ou sem privacidade.

A estrutura prevê escuta individualizada e espaço separado para o acolhimento. A brinquedoteca deverá permitir que mulheres acompanhadas de crianças sejam atendidas sem precisar deixá-las em corredores ou áreas operacionais.

O funcionamento ininterrupto pode reduzir dificuldades enfrentadas por quem precisa receber orientações ou ativar uma tecnologia de proteção fora do horário comercial.

A SSP-DF já mantinha uma Sala Lilás destinada às participantes do Viva Flor desde 2023. A entrega desta sexta-feira representa uma nova estrutura ou ampliação do espaço existente no Ciob.

Atendimento interdisciplinar ainda depende de parcerias

A secretaria prevê oferecer orientações jurídicas, psicológicas e de assistência social no local.

Esses serviços, entretanto, ainda estão sendo viabilizados por meio de acordos de cooperação com instituições de ensino superior.

Isso significa que a abertura física da sala não assegura, por si só, a presença permanente de advogados, psicólogos e assistentes sociais durante as 24 horas de funcionamento.

A SSP-DF deverá informar quais instituições participarão, quantos profissionais serão disponibilizados, quais serão os horários e como ocorrerão os encaminhamentos.

O atendimento integral exige mais do que um ambiente reservado. Também depende da continuidade do acompanhamento fora da área de segurança pública, especialmente nas áreas de saúde, assistência social, moradia e acesso à Justiça.

Viva Flor permite acionamento prioritário da polícia

O Programa Viva Flor utiliza tecnologia de geolocalização para agilizar o atendimento policial de mulheres avaliadas como expostas a risco elevado ou extremo.

A proteção pode ser realizada por meio de um aplicativo instalado no telefone celular da participante ou por um dispositivo específico fornecido pela Secretaria de Segurança Pública.

Quando identifica uma situação de ameaça, a mulher aciona o botão de emergência.

O alerta é encaminhado à central responsável pelo monitoramento e recebe tratamento prioritário. A localização registrada ajuda a direcionar uma equipe da Polícia Militar para o ponto indicado.

O acionamento prioritário não representa garantia de chegada em um tempo fixo. O deslocamento depende da localização da vítima, da disponibilidade das equipes, das condições do trânsito e das características da ocorrência.

Em situação de emergência, a mulher também pode ligar para o telefone 190.

Inclusão depende de avaliação individual do risco

O Viva Flor não é liberado automaticamente para todas as mulheres que registram ocorrência de violência doméstica.

A inclusão pode ocorrer por decisão judicial ou por ato administrativo da autoridade policial.

Pela via policial, o delegado avalia as informações apresentadas, o histórico da violência e o Formulário Nacional de Avaliação de Risco.

Entre as situações previstas estão:

  • tentativa de feminicídio;
  • descumprimento de medida protetiva acompanhado de violência física ou grave ameaça;
  • perseguição;
  • agressões recorrentes;
  • ameaça grave;
  • circunstâncias que indiquem possibilidade de escalada da violência.

A disponibilização administrativa busca proteger a mulher no período entre o registro da ocorrência e a decisão judicial sobre as medidas protetivas.

A entrada no programa não substitui o pedido de medida protetiva nem impede a investigação criminal.

Mulher pode sair da delegacia com aplicativo ativado

A expansão pretende permitir que a avaliação, o cadastro e a instalação do aplicativo sejam realizados diretamente em mais unidades policiais.

Quando o caso atende aos critérios e o aparelho é compatível, o aplicativo pode ser instalado no celular da própria mulher.

O procedimento inclui cadastro no sistema, orientação sobre o uso e teste do botão de emergência.

Para utilizar o aplicativo pessoal, a participante precisa ter telefone compatível, pacote de dados ativo e cobertura adequada de internet móvel nos locais onde reside, trabalha ou permanece habitualmente.

Quando essas condições não existem ou o histórico indica necessidade de outra tecnologia, a SSP-DF pode fornecer equipamento próprio.

A escolha entre aplicativo e dispositivo é feita conforme as características do caso, a segurança da participante e a disponibilidade dos recursos.

Cinco novas delegacias ainda serão identificadas

O Viva Flor começou a ser oferecido diretamente pelas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher e depois foi ampliado para unidades circunscricionais.

A nova etapa anunciada para esta sexta-feira deverá acrescentar outras cinco delegacias à rede.

A descentralização reduz a necessidade de deslocamento até uma unidade especializada, principalmente para mulheres que vivem em regiões afastadas do Plano Piloto ou de Ceilândia.

A SSP-DF informou que a escolha considerou indicadores de violência doméstica e a demanda registrada em diferentes áreas do Distrito Federal.

Para permitir o acompanhamento da expansão, a secretaria deverá publicar:

  • nomes e endereços das cinco unidades;
  • data de início do atendimento em cada delegacia;
  • horários de funcionamento;
  • quantidade de servidores capacitados;
  • número de aplicativos ou dispositivos disponíveis;
  • critérios utilizados para selecionar as regiões.

Sem essas informações, não é possível avaliar quanto a nova etapa amplia a cobertura territorial do programa.

Viva Flor existe desde 2017

O Viva Flor foi iniciado como projeto-piloto em 2017 e implementado oficialmente no ano seguinte.

A partir de 2023, o programa passou por uma mudança operacional importante. Delegados receberam autorização para determinar a inclusão administrativa de mulheres em situação de risco extremo, sem necessidade de aguardar inicialmente o deferimento judicial.

A alteração buscou reduzir o período de vulnerabilidade entre a denúncia e a entrada em vigor da medida protetiva.

A proteção administrativa possui prazo e deve ser articulada com o envio do pedido ao Poder Judiciário.

O modelo não transfere ao delegado a competência para conceder uma medida protetiva judicial. Ele permite a disponibilização preventiva da ferramenta de segurança enquanto o pedido segue para análise.

Programa assistia 1,8 mil mulheres em abril

Em abril de 2026, a SSP-DF informou que aproximadamente 1.810 mulheres eram assistidas simultaneamente pelo Viva Flor.

Desde a criação, mais de 3 mil participantes já haviam passado pelo programa.

A secretaria também informou não ter registrado feminicídio entre as mulheres incluídas no sistema durante o período de acompanhamento.

O indicador é relevante, mas não permite concluir isoladamente que o uso do aplicativo tenha sido a única causa do resultado.

As participantes também podem estar protegidas por medidas judiciais, patrulhamento, atendimento policial, acompanhamento da rede e mudanças em suas próprias rotinas.

Uma avaliação completa precisa comparar o perfil de risco, os acionamentos, os tempos de resposta, as reincidências e o que ocorreu depois do desligamento do programa.

Viva Flor e DPP possuem fluxos diferentes

A Sala Lilás também poderá atender mulheres vinculadas ao Dispositivo de Proteção à Pessoa.

Apesar de ambos utilizarem tecnologia e monitoramento, os programas possuem funcionamento diferente.

No Viva Flor, a mulher recebe um aplicativo ou aparelho para pedir socorro prioritário quando se sente ameaçada.

No Dispositivo de Proteção à Pessoa, a vítima recebe um equipamento e o agressor é monitorado por tornozeleira eletrônica. O sistema acompanha a distância entre os dois e pode gerar alertas quando ocorre aproximação indevida.

O DPP depende de decisão judicial que imponha a monitoração eletrônica do agressor e da concordância da vítima em participar.

O Viva Flor pode ser utilizado sem tornozeleira e, em determinadas situações, antes da decisão judicial.

Distinguir os mecanismos evita que a mulher espere monitoramento do agressor quando recebeu apenas uma ferramenta de acionamento emergencial.

Tecnologia não substitui plano individual de segurança

O aplicativo ou dispositivo amplia a possibilidade de pedir ajuda, mas não impede fisicamente a aproximação do agressor.

A participante deve receber orientação sobre como agir em situações de risco, quais locais evitar, como preservar documentos e para quem pedir apoio.

Também é importante manter o aparelho carregado, com localização e conexão ativadas e em local de acesso rápido.

Quando for possível, pessoas de confiança devem conhecer a situação e ajudar na organização de uma saída segura.

O planejamento precisa considerar crianças, idosos, pessoas com deficiência, animais domésticos, medicamentos e documentos essenciais.

A responsabilidade pela violência permanece integralmente com o agressor. As recomendações de segurança servem para reduzir riscos e não devem ser usadas para transferir à mulher a obrigação de evitar novos crimes.

Depoimento não substitui avaliação do programa

A solenidade deverá incluir o relato de uma beneficiária que utilizou o dispositivo para acionar as forças de segurança.

Experiências individuais ajudam a explicar como o programa funciona e quais efeitos uma resposta rápida pode produzir.

Um depoimento, porém, não demonstra sozinho a efetividade geral da política.

A avaliação precisa incluir dados como:

  • número de mulheres protegidas;
  • quantidade de acionamentos reais;
  • tempo entre alerta e chegada da equipe;
  • ocorrências confirmadas;
  • prisões realizadas;
  • reincidências;
  • falhas de conexão;
  • alertas não atendidos;
  • desligamentos e motivos de saída;
  • acompanhamento depois do programa.

Essas informações permitem identificar benefícios, limitações e regiões onde a resposta precisa ser reforçada.

Viaturas serão entregues durante a cerimônia

A programação também prevê a entrega de viaturas adquiridas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O material de divulgação não informa a quantidade, o valor, os modelos, as corporações beneficiadas nem a destinação operacional dos veículos.

Esses dados precisam ser apresentados para que seja possível relacionar o investimento à ampliação do atendimento às mulheres ou a outras áreas da segurança pública.

A origem federal do recurso também não significa que a União será responsável pela manutenção cotidiana. Combustível, equipes, seguros, reparos e operação geralmente dependem do órgão que recebe os veículos.

Expansão será medida pelo acesso e pela resposta

A abertura de um espaço reservado e a ampliação do Viva Flor podem reduzir o intervalo entre a denúncia e a proteção efetiva.

O impacto dependerá da capacidade de manter equipes treinadas, aplicativos funcionando, dispositivos disponíveis e viaturas em condições de atender os alertas.

A Sala Lilás também precisa estar conectada a serviços que ajudem a mulher depois do atendimento emergencial.

Violência doméstica pode envolver dependência financeira, ameaça aos filhos, falta de moradia, isolamento, perseguição e dificuldade para acessar documentos ou assistência jurídica.

A tecnologia responde ao perigo imediato. A interrupção do ciclo de violência exige acompanhamento continuado.

O avanço da política poderá ser medido quando a SSP-DF divulgar quais delegacias passaram a atender, quantas mulheres foram incluídas, quanto tempo levou a resposta policial e quais serviços interdisciplinares funcionam efetivamente durante as 24 horas anunciadas.

Serviço

Inauguração da nova estrutura da Sala Lilás e anúncio de expansão do Viva Flor

Data: sexta-feira, 26 de junho de 2026

Horário: 9h

Local: Centro Integrado de Operações de Brasília, na sede da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal

Em situação de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.

Denúncias e registros podem ser feitos à Polícia Civil pelo telefone 197 e pelos canais oficiais da corporação.

A Central de Atendimento à Mulher funciona pelo telefone 180, gratuitamente, durante 24 horas por dia.

Relacionadas, fontes e documentos:

– Mulheres do DF têm 420 vagas em cursos de qualificação (Fonte em Foco)
Norma orienta segurança em casos com população de rua (Fonte em Foco)
– Brasília registra menor taxa de homicídios entre as capitais brasileiras (Fonte em Foco)
– DF terá centro para cuidar de mulheres no climatério (Fonte em Foco)
Programa Viva Flor (SSP-DF)
– Balanço do Viva Flor em 2026 (SSP-DF)
– Portaria nº 90 de 2024 sobre o Viva Flor (Sinj-DF)
Inauguração da Sala Lilás e expansão do Programa Viva Flor ampliam rede de proteção às mulheres no DF (Agência Brasília)

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