Em uma vitória estratégica para o governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter, nesta sexta-feira (26), a decisão que suspendia o programa CNH do Brasil. Com a nova determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), as regras que facilitam o acesso à Carteira Nacional de Habilitação voltam a valer em todo o território nacional.
O desembargador João Batista Moreira acolheu os argumentos da AGU, entendendo que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) possui competência legal para regulamentar e simplificar o processo de habilitação.
O fim da obrigatoriedade das autoescolas
A principal mudança trazida pelo programa é a extinção da obrigatoriedade de frequentar aulas teóricas e práticas em autoescolas para realizar os exames dos Detrans. Na prática, o cidadão poderá se preparar de forma independente para as provas.
Essa medida impacta diretamente no bolso do brasileiro:
Custo Atual: O processo completo pode chegar a R$ 5.000.
Redução Esperada: Com o novo modelo, o custo pode cair em até 80%, focando apenas nas taxas governamentais e exames.
Benefícios e segurança jurídica
A AGU destacou que a derrubada da liminar (que havia sido concedida pela Justiça de Mato Grosso) evita prejuízos aos motoristas que já planejavam iniciar o processo sob as novas regras. Além disso, a decisão garante a uniformidade do sistema, impedindo que cada estado tenha uma regra diferente para a emissão do documento.
“A decisão assegura a eficiência e a democratização do acesso à habilitação, mantendo o poder regulamentar do Contran para modernizar o trânsito brasileiro”, afirmou a AGU em nota.
A expectativa do governo é que o programa CNH do Brasil aumente a formalização de motoristas e gere economia para as famílias, especialmente para trabalhadores que dependem da condução de veículos para sua renda.