Vítimas de Mariana avançam para fase de indenização contra a BHP

O Tribunal de Apelação da Inglaterra rejeitou, nesta quarta-feira, 6 de maio, uma nova tentativa da BHP de recorrer da decisão que responsabilizou a mineradora pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. Com a negativa, fica mantida a decisão do Tribunal Superior inglês que reconheceu a responsabilidade da empresa no desastre.

A decisão não fixa, neste momento, o valor das indenizações. O processo segue para a chamada Fase 2, etapa em que serão examinadas categorias de perdas, provas e critérios para quantificar os danos sofridos pelas vítimas. A audiência dessa fase está prevista para abril de 2027.

Recurso da BHP foi barrado no tribunal inglês

No sistema jurídico inglês, a parte interessada não tem direito automático de recorrer. Primeiro, precisa obter autorização judicial, chamada de permission to appeal. Foi essa autorização que o Tribunal de Apelação negou à BHP.

Na prática, a Corte entendeu que não havia razão convincente para levar adiante o recurso contra a decisão de responsabilidade. A mineradora já havia tentado obter permissão anteriormente no próprio Tribunal Superior e agora esgotou a via ordinária de contestação no sistema inglês.

Esse ponto muda o peso do caso. A discussão deixa de girar em torno de saber se a BHP pode reabrir a tese de responsabilidade e passa a mirar a extensão dos danos. Para as vítimas, é a diferença entre continuar batendo na porta e começar a discutir o tamanho da reparação.

Barragem de Fundão rompeu em 2015

O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015. A estrutura era ligada à Samarco, joint venture da BHP e da Vale. A tragédia matou 19 pessoas, destruiu comunidades e despejou dezenas de milhões de metros cúbicos de rejeitos na bacia do rio Doce.

O desastre é considerado um dos mais graves da história ambiental brasileira. Além das mortes, os rejeitos atingiram municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo, afetaram abastecimento, pesca, agricultura, moradia, trabalho e modos de vida de comunidades ao longo do rio.

A decisão inglesa anterior considerou que a BHP tinha relação operacional e conhecimento sobre riscos associados à barragem antes do colapso. A empresa contestava essa conclusão, mas não obteve autorização para levar o recurso adiante.

Indenização será discutida na próxima fase

Com a negativa do Tribunal de Apelação, o processo coletivo no Reino Unido avança para a etapa de cálculo das indenizações. Essa fase deverá analisar quais danos podem ser reconhecidos, quais provas serão aceitas e como os valores serão definidos para diferentes grupos de atingidos.

O escritório Pogust Goodhead, que representa vítimas no caso, comemorou a decisão e afirmou que as vias processuais usadas pela BHP para tentar afastar a responsabilização foram encerradas. A banca sustenta que centenas de milhares de brasileiros ainda aguardam reparação.

Mesmo assim, o avanço não significa pagamento imediato. A nova fase ainda terá debate probatório e jurídico. Em ações dessa escala, a justiça costuma andar com botas pesadas. O problema é que, para quem perdeu casa, renda, rio e memória, cada ano pesa como lama seca.

BHP defende reparação feita no Brasil

A BHP afirma que apoia a Samarco na busca por reparação justa e integral e que continuará se defendendo no processo inglês. A empresa também sustenta que o Novo Acordo do Rio Doce, firmado no Brasil em 2024, prevê R$ 170 bilhões para reparação e seria a via mais rápida e eficiente para compensar os atingidos.

A mineradora argumenta ainda que programas de indenização já resultaram em pagamentos a centenas de milhares de pessoas. Segundo a empresa, parte relevante dos reclamantes individuais na ação inglesa deve ser excluída do processo por já ter recebido indenização integral no Brasil.

Esse será um dos pontos centrais da disputa na fase de danos. A Corte terá de considerar os efeitos de indenizações já pagas, quitações assinadas e eventuais diferenças entre reparação no Brasil e pedidos formulados no Reino Unido.

Caso pressiona modelo de responsabilização ambiental

A decisão inglesa reforça um debate maior sobre a responsabilidade de grupos multinacionais por desastres causados por empresas controladas ou associadas fora de seus países de origem. No caso Mariana, a Justiça britânica reconheceu que a BHP poderia responder no Reino Unido por danos ocorridos no Brasil.

Esse entendimento tem impacto além do caso específico. Empresas globais que participam de cadeias de mineração, energia, infraestrutura e commodities passam a enfrentar maior escrutínio sobre controle, governança, conhecimento de riscos e dever de prevenir danos.

Para o Brasil, a decisão também expõe uma contradição persistente. O país concentra grandes operações minerais, mas muitas vezes depende de longas disputas judiciais, inclusive fora do território nacional, para buscar reparação adequada a populações atingidas.

Reparação ainda precisa chegar às vítimas

A manutenção da responsabilidade da BHP na Inglaterra é uma vitória processual importante para os atingidos. No entanto, a medida concreta será a reparação efetiva. Decisão judicial só vira justiça plena quando se transforma em reconstrução, compensação adequada e reconhecimento do dano sofrido.

A próxima etapa será decisiva para definir o alcance financeiro da responsabilização. Também deverá mostrar como o Judiciário inglês vai tratar indenizações já pagas no Brasil, perdas coletivas, danos individuais e impactos econômicos de longo prazo.

Mariana não é apenas um processo internacional bilionário. É uma tragédia que matou pessoas, destruiu territórios e marcou uma geração. Dez anos depois, o caso ainda pergunta ao sistema de Justiça se responsabilidade ambiental pode ser maior que o poder econômico que tenta adiá-la.

Fontes e documentos:

– Justiça inglesa nega novo recurso de mineradora sobre caso Mariana (Agência Brasil)
– BHP refused permission to appeal UK ruling holding it liable for Brazil dam collapse (Reuters)
– Caso Mariana na Inglaterra: Tribunal de Apelação rejeita pedido de recurso da BHP (Pogust Goodhead)
– Município Mariana v BHP Group Ltd [2026] EWCA Civ 502 (Judiciary UK)