Imóveis públicos são retirados de plano financeiro do BRB

A Serrinha do Paranoá e um terreno usado pela Secretaria de Saúde no SIA foram retirados da lista de imóveis públicos que poderiam ser usados no plano de fortalecimento econômico-financeiro do Banco de Brasília. A mudança foi sancionada pela governadora Celina Leão e altera a legislação aprovada em março para recompor a estrutura patrimonial e financeira do banco.

Plano do BRB perde dois imóveis sensíveis

A alteração exclui a Gleba A da Serrinha do Paranoá e o imóvel da área de saúde localizado no Setor de Indústria e Abastecimento. A justificativa apresentada pelo Executivo aponta restrições ambientais e de destinação pública nos dois casos. Com isso, os demais imóveis previstos na lei original continuam no plano, assim como os instrumentos autorizados para reforço patrimonial do BRB.

A área da Serrinha do Paranoá já vinha sendo alvo de disputa pública por causa de seu valor ambiental. Em abril, decreto do Governo do Distrito Federal criou o Parque Distrital da Serrinha, unidade de conservação situada na região administrativa do Lago Norte. O decreto estabelece como objetivo preservar ecossistemas naturais de relevância ecológica, permitir pesquisa científica, educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.

Lei original autorizou recomposição financeira

A Lei nº 7.845/2026, publicada em março, autorizou o Distrito Federal, como acionista controlador do BRB, a adotar medidas para restabelecer e fortalecer as condições econômico-financeiras da instituição. Entre os mecanismos previstos estavam integralização de capital, alienação prévia de bens públicos e outras formas juridicamente admitidas de reforço patrimonial.

Na prática, a nova sanção não desmonta o plano financeiro do banco. Ela ajusta a lista de bens e retira duas áreas com maior sensibilidade pública. A mudança preserva, de um lado, a estratégia de capitalização do BRB. De outro, reconhece que nem todo imóvel público deve ser tratado apenas como ativo patrimonial. Alguns carregam função social, ambiental ou sanitária que não cabe numa planilha sem sobrar problema na margem.

Serrinha virou ponto de pressão ambiental

A retirada da Serrinha do Paranoá atende a uma pressão que cresceu após a área aparecer entre os imóveis vinculados ao plano de capitalização. Na Câmara Legislativa, a proposta de exclusão repercutiu entre parlamentares, com cobranças por garantias de preservação e questionamentos sobre o uso de áreas públicas para saneamento financeiro do banco.

O ponto central é que a Serrinha deixou de ser apenas uma matrícula imobiliária em discussão administrativa. Com a criação do parque, a área passou a integrar uma agenda de proteção ambiental, conectividade ecológica e uso público controlado. Portanto, sua retirada do plano reduz uma tensão direta entre capitalização bancária e preservação territorial.

Fortalecer o banco sem apagar a função pública

O caso mostra um limite importante na gestão de patrimônio público. O BRB tem papel estratégico para o Distrito Federal e está submetido a exigências regulatórias do sistema financeiro. Ainda assim, o reforço patrimonial de um banco público precisa conviver com outras prioridades do Estado, como meio ambiente, saúde e uso adequado de áreas públicas.

A decisão reduz uma controvérsia imediata, mas não encerra o debate. A sociedade ainda precisará acompanhar quais imóveis permanecem no plano, quais avaliações técnicas sustentam a estratégia e como o governo pretende equilibrar fortalecimento financeiro, transparência e proteção do patrimônio público. O banco precisa de solidez; o interesse público também. E os dois não deveriam competir como se um fosse obstáculo do outro.

Fontes e documentos:

– Celina cria Parque Distrital da Serrinha no Lago Norte (fonte em Foco)
– Serrinha do Paranoá vira novo foco de pressão contra socorro ao BRB (Fonte em Foco)
– Celina Leão sanciona lei que retira Serrinha e área da Saúde do plano de capitalização do BRB (Agência Brasília)
– Lei nº 7.845 de 10 de março de 2026 (Diário Oficial do Distrito Federal)
– Decreto nº 48.461 de 7 de abril de 2026 (Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF)