Milhares de jovens sem carteira assinada podem ter mais acesso ao trabalho formal com a aprovação do PL 5228/19, mudança reduz alíquotas do FGTS e a contribuição patronal, e o texto segue para sanção presidencial.
rincipais medidas do PL 5228/19 e impacto direto sobre o custo de contratação
O Projeto de Lei 5228/19, aprovado pelo Senado em 27 de maio de 2026, prevê a criação do contrato de primeiro emprego voltado a jovens de 18 a 29 anos sem experiência formal. O texto reduz alíquotas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): de 8% para 2% para microempresas, de 4% para empresas de pequeno porte e entidades sem fins lucrativos, e 6% para demais empresas, conforme o relatório votado no plenário. Além disso, a contribuição patronal à Seguridade Social prevista no projeto cai de 20% para 10% sobre o salário, alteração que tende a diminuir o custo trabalhista para empregadores e, segundo defensores da proposta, pode estimular a oferta de vagas para o público-alvo.
Quem pode ser contratado e regras dos contratos
Estão aptos a integrar o programa jovens matriculados em educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos, além de quem já concluiu esses cursos, segundo o texto aprovado. Os contratos terão duração mínima de seis meses, com possibilidade de até três prorrogações e limite máximo de 24 meses, com previsão de transformação em contrato permanente a qualquer momento, conforme dispositivo incluído no PL 5228/19 durante a tramitação no Congresso.
Trâmite e próximos passos até a sanção presidencial
Após a aprovação no Senado em 27 de maio de 2026, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo a comunicação oficial sobre a votação. A sanção é o próximo ato formal necessário para que as medidas entrem em vigor; a data exata de publicação e de início de vigência dependerá do ato presidencial e da eventual regulamentação por norma do Poder Executivo, etapa que tende a detalhar prazos de implantação e órgãos responsáveis pela fiscalização.
Alterações retiradas pelo relator e alcance do escopo do projeto
O relator no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou do texto enviado pela Câmara dispositivos que criavam incentivos para contratação de trabalhadores acima de 50 anos desempregados há mais de 12 meses, a chamada modalidade de contrato de recolocação profissional. O senador justificou a exclusão alegando que essa ampliação teria desviado o foco do projeto original e não teria passado por discussão adequada no Senado, conforme sua exposição de motivos na votação.
O que muda no mercado de trabalho e o que permanece incerto
A medida tende a reduzir o custo inicial de contratação para empresas ao cortar alíquotas do FGTS e a contribuição patronal, o que, em teoria, pode ampliar a demanda por jovens sem experiência formal. No entanto, a efetividade dependerá de fatores ainda não detalhados publicamente: como será feita a fiscalização para evitar substituição de vagas para trabalhadores mais velhos por contratos de primeiro emprego, qual será o prazo entre sanção e vigência e que órgãos serão responsáveis pela implantação. A tramitação evidencia foco setorial no público jovem — a exclusão das medidas para maiores de 50 anos altera o alcance social do projeto e concentra potenciais benefícios nos 18–29 anos. Falta ainda detalhamento sobre como serão monitorados resultados em empregos formais e sobre eventuais contrapartidas de formação oferecidas pelas empresas. Essas lacunas recomendam acompanhamento na fase de regulamentação e em relatórios de avaliação de políticas públicas.
Fontes e documentos:
- Senado aprova projeto de incentivo ao primeiro emprego para jovens (Agência Brasil)