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Roraima vota para governador em eleição suplementar

Publicado em

Reportagem:
Marta Borges

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Mais de 384 mil eleitores decidem quem comandará o estado até janeiro de 2027

Mais de 384 mil eleitores de Roraima estão aptos a escolher, neste domingo, 21 de junho, o governador e o vice-governador que comandarão o estado até 5 de janeiro de 2027.

A votação começou às 8h e termina às 17h no horário local. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima preparou 1.483 seções, distribuídas por 348 locais de votação nos 15 municípios do estado.

Três chapas disputam o mandato temporário. São encabeçadas por Arthur Henrique, do PL, Soldado Sampaio, do Republicanos, e Nelita Frank, do PT.

Se nenhuma candidatura obtiver mais da metade dos votos válidos, uma nova votação será realizada entre as duas chapas mais votadas. A data do eventual segundo turno será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Cassação da chapa eleita em 2022 levou ao novo pleito

A eleição suplementar foi determinada depois que o Tribunal Superior Eleitoral cassou, em 30 de abril, o mandato de Edilson Damião e confirmou a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium por oito anos.

Denarium havia sido reeleito governador em 2022, com Edilson Damião como vice. Ele renunciou ao cargo em 27 de março de 2026 para disputar uma vaga no Senado nas eleições gerais de outubro.

Com a renúncia, Damião assumiu o governo. Pouco mais de um mês depois, também perdeu o mandato em consequência da decisão eleitoral que atingiu a chapa.

O processo teve origem em uma ação que apontou abuso de poder político e econômico durante a eleição de 2022.

Entre as condutas analisadas estavam a distribuição irregular de cestas básicas e benefícios, a reforma de residências de famílias de baixa renda, a extrapolação dos gastos com publicidade institucional e o repasse de quase R$ 70 milhões a 12 dos 15 municípios do estado sem critérios legais adequados.

Após a saída de Edilson Damião, o então presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, assumiu interinamente o governo.

Três candidaturas disputam o governo

Arthur Henrique concorre pelo PL. Ex-prefeito de Boa Vista, ele recebe apoio político de Antonio Denarium e participa da eleição com o registro de candidatura sob análise definitiva da Justiça Eleitoral.

Soldado Sampaio disputa pelo Republicanos. Ele presidia a Assembleia Legislativa quando assumiu interinamente o governo estadual após a cassação de Edilson Damião.

Nelita Frank concorre pelo PT. Socióloga e educadora popular, ela foi indicada depois que a candidatura inicialmente apresentada pela legenda enfrentou impedimento relacionado ao prazo de afastamento do serviço público.

A disputa eleitoral deve ser apresentada sem confundir situação partidária, exercício temporário do governo e condição jurídica dos registros. Os três nomes aparecem na eleição, mas uma das candidaturas ainda depende de decisão judicial definitiva.

Arthur Henrique concorre com registro sub judice

O registro de Arthur Henrique foi indeferido pelo TRE-RR depois que o Supremo Tribunal Federal determinou a revisão das regras aplicadas aos prazos de desincompatibilização.

Desincompatibilização é o afastamento obrigatório de determinados cargos públicos antes da eleição. O mecanismo busca impedir que a função seja utilizada para produzir vantagem eleitoral.

Inicialmente, o calendário regional admitia que o afastamento ocorresse até 24 horas após a convenção partidária. A decisão do ministro Flávio Dino determinou que fossem observados os prazos de três ou seis meses previstos na legislação, conforme o cargo ocupado.

Com a mudança, o TRE-RR entendeu que Arthur Henrique não havia cumprido o período exigido. A defesa recorreu, e a candidatura permanece sub judice.

Isso significa que o candidato pode participar da eleição enquanto não houver decisão definitiva. Seus votos serão registrados, mas a validade do resultado dependerá do desfecho do processo caso ele seja eleito ou avance para um eventual segundo turno.

A expressão correta é sub judice, sem aspas obrigatórias e sem a forma “sob judice”. O latim, neste caso, ainda resiste melhor que muita candidatura.

Nelita aparece na urna com nome e foto de Antônia

A candidatura do PT também passou por alteração durante o calendário reduzido da eleição suplementar.

A professora Antônia Pedrosa havia sido indicada inicialmente, mas não cumpriu o prazo de afastamento do cargo que ocupava na rede pública de ensino. A federação partidária decidiu substituí-la por Nelita Frank.

A Justiça Eleitoral atualizou o sistema de candidaturas para registrar Nelita como concorrente. A mudança, contudo, ocorreu depois que os dados já haviam sido inseridos e lacrados nas urnas eletrônicas.

Por essa razão, o equipamento apresenta o nome e a fotografia de Antônia Pedrosa. Apesar da imagem exibida, os votos destinados ao número da chapa serão contabilizados para Nelita Frank.

A situação decorre do prazo excepcionalmente curto entre a convocação, as convenções, o registro das candidaturas e a preparação das urnas.

Quem pode votar na eleição de Roraima

Podem participar os eleitores que estavam em situação regular no cadastro eleitoral de Roraima até 21 de janeiro de 2026.

Quem transferiu o título de outro estado para Roraima depois dessa data não participa da eleição suplementar, embora possa estar apto para as eleições gerais de outubro.

As alterações de endereço e seção realizadas dentro do próprio estado foram processadas e podem ser utilizadas na votação deste domingo.

O voto é obrigatório para eleitores alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. É facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e eleitores analfabetos.

A ausência de biometria não impede o voto. O eleitor deve apresentar documento oficial com fotografia. O e-Título também pode ser utilizado como identificação quando apresentar a foto do titular.

Quem estiver fora do domicílio eleitoral poderá justificar a ausência pelo aplicativo e-Título durante o horário da votação. A justificativa posterior poderá ser apresentada até 20 de agosto.

Cinco municípios também escolhem novos prefeitos

Eleitores de cinco municípios voltam às urnas neste domingo para escolher prefeitos e vice-prefeitos que completarão os mandatos iniciados em 2025.

As eleições ocorrem em Reginópolis e Tuiuti, em São Paulo, Joviânia, em Goiás, e Amparo do Serra e Bonito de Minas, em Minas Gerais.

Os novos pleitos foram convocados depois que decisões judiciais impediram a permanência ou a posse das chapas mais votadas nas eleições municipais de 2024.

Reginópolis e Tuiuti

Em Reginópolis, disputam as chapas formadas por João Paulo e Marquinho do Gás e por Marquinho Bastos e Fernando Inácio.

O novo pleito foi convocado depois que a Justiça Eleitoral indeferiu definitivamente o registro de Ronaldo da Silva Correa, candidato mais votado em 2024. A inelegibilidade decorreu de condenação relacionada a fraude à cota de gênero nas eleições de 2020.

Em Tuiuti, aparecem na disputa as chapas lideradas por Pedrinho, Milena do Amarildo e Careca. A candidatura de Milena enfrenta controvérsia judicial relacionada à substituição do candidato a vice e pode depender do julgamento de recursos.

A eleição anterior foi anulada porque Amarildo Antonio de Lima, candidato mais votado em 2024, teve o registro indeferido em razão de condenação por crime contra a administração pública.

Joviânia

Em Joviânia, a disputa ocorre entre as chapas formadas por Pedro Lucas, conhecido como Macaco, e Leandro da Leancellys, e por Elisberto da Retro e Rogério Potim.

A Justiça Eleitoral convocou a nova votação depois do encerramento das instâncias ordinárias no processo que anulou o resultado majoritário de 2024.

Amparo do Serra e Bonito de Minas

Em Amparo do Serra, disputam Aila Martins Viana Barbosa e Roberto Barbosa Bellico Júnior contra Túlio Barbosa Cária e Marcelino Caetano da Silva.

O candidato mais votado em 2024, José Eduardo Barbosa Couto, teve o registro indeferido pelo TSE em razão de condenação criminal por delito contra a administração pública.

Em Bonito de Minas, concorrem João Neto dos Santos e Cristiana Alves de Melo Araújo contra Miqueias Mota Figueredo e Joelma Aparecida Rodrigues de Magalhães.

A nova eleição foi determinada depois que Dílson Barbosa Santana, o candidato mais votado em 2024, teve o registro indeferido em razão de condenação por abuso de poder político.

Mandato curto não reduz a responsabilidade do eleito

O governador escolhido em Roraima terá pouco mais de seis meses para administrar o estado. O período é curto, mas inclui execução orçamentária, prestação de serviços e preparação da transição para quem vencer a eleição geral de outubro.

A eleição suplementar não substitui o pleito regular de 2026. Os roraimenses voltarão às urnas em outubro para escolher o governador do mandato seguinte, além de presidente, senadores e deputados.

O vencedor deste domingo assumirá um governo temporário, pressionado pela necessidade de manter os serviços públicos e por uma campanha eleitoral nacional que começa poucas semanas depois.

A judicialização de duas candidaturas também poderá prolongar a incerteza. A urna resolve quem recebeu mais votos. A validade jurídica do resultado, em situações sub judice, ainda poderá depender dos tribunais.

Relacionadas, fontes e documentos:

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CCJ aprova PEC da maioridade penal aos 16 anos (Fonte em Foco)
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PEC da escala 6×1 segue parada no Senado (Fonte em Foco)
– Eleição suplementar de Roraima (TRE-RR)
Roraima elege neste domingo governador para mandato tampão até 2027 (Agência Brasil)

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