Congresso 2026 terá duas semanas de esforço concentrado
O Congresso Nacional encerra o recesso parlamentar nesta segunda-feira (3), mas não terá sessões plenárias deliberativas nesta primeira semana. Câmara dos Deputados e Senado Federal devem concentrar as votações em dois períodos: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
O calendário foi definido pelos presidentes das duas Casas em meio à campanha eleitoral de 2026. A expectativa é que o ritmo de votações diminua até as eleições gerais de outubro, como costuma ocorrer em anos eleitorais.
Escala 6×1 permanece sem encaminhamento definido
Entre os temas que podem voltar ao debate está a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho.
A PEC aguarda encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não indicou quando pretende enviar o texto para análise do colegiado.
O governo defende a votação da proposta antes das eleições. A oposição, por outro lado, apoia uma PEC alternativa que mantém a possibilidade da escala 6×1, mas prevê regras diferentes para a jornada.
A inclusão da matéria nas semanas de esforço concentrado, entretanto, ainda não está confirmada.
Segurança Pública e minerais críticos também estão na pauta
Outra proposta de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara e pendente de análise no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido publicamente que o texto seja levado à votação.
Também pode avançar no Senado o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos, já aprovado pelos deputados.
A pauta poderá incluir ainda o PL da Misoginia, que trata da criminalização da discriminação contra mulheres, e o projeto de regulamentação da inteligência artificial. As duas matérias foram debatidas no primeiro semestre, mas não chegaram à votação nos plenários.
Orçamento de 2027 terá de ser analisado
O Congresso também deverá examinar as propostas orçamentárias do próximo ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o governo. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a previsão de receitas e despesas para 2027.
O projeto da LDO precisa ser analisado antes da votação do Orçamento. A proposta da LOA deve ser encaminhada pelo governo até 31 de agosto.
Vetos presidenciais pendentes também poderão entrar na pauta de sessões conjuntas. Entre os temas estão dispositivos relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às leis orçamentárias de 2026, ao marco do setor elétrico e à chamada Lei da Dosimetria.
Primeira semana terá sessões solenes e reuniões de comissões
Na Câmara, está prevista para terça-feira (4) uma sessão solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.
No Senado, a previsão é de uma sessão na sexta-feira (7) para marcar o Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência contra as mulheres.
As comissões também terão atividades. A Comissão de Direitos Humanos do Senado discute nesta segunda-feira (3) o Agosto Dourado, dedicado à promoção do aleitamento materno.
Na quarta-feira (5), a Comissão Mista de Orçamento realizará audiência pública sobre o financiamento da educação infantil no Brasil.
O calendário reduzido limita a capacidade do Congresso de votar uma pauta extensa, especialmente porque vários projetos dependem de negociação entre líderes partidários e de tramitação em comissões.
Na prática, as duas semanas de esforço concentrado deverão priorizar matérias com maior consenso ou pressão política. Propostas com impacto trabalhista, econômico ou regulatório, como o fim da escala 6×1 e a regulamentação da inteligência artificial, podem avançar, mas permanecem sujeitas a acordos que ainda não foram concluídos.
O calendário eleitoral também desloca parte da atuação parlamentar para os estados. O Congresso continuará funcionando formalmente, mas a presença em Brasília e o volume de deliberações tendem a ser menores — uma engrenagem institucional em funcionamento, porém em marcha eleitoral.
Relacionadas, fontes e documentos:
– TRE-SP aplica multa a Lula por propaganda antecipada (Fonte em Foco)
– Eleições 2026 têm convenções a partir de 20 de julho (Fonte em Foco)
– TSE julgará pesquisa suspensa sobre Flávio Bolsonaro (Fonte em Foco)
– Fakes com IA crescem 308% e miram política (Fonte em Foco)
– Lei torna educação política obrigatória nas escolas (Fonte em Foco)
– Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto (Agência Senado)
– Congresso terá duas semanas de esforço concentrado após recesso (Congresso em Foco)
– Congresso volta do recesso sem previsão de plenário nesta semana (Agência Brasil)