Projetos reconhecidos aproximam direitos de indígenas, quilombolas e pescadoras
Para uma mulher que vive a quatro dias de barco da cidade mais próxima, reconhecer uma violência e descobrir onde buscar ajuda pode ser o começo de uma mudança difícil, mas decisiva. É nesse cenário que atua Cleocimara Reis Gomes, de 38 anos, coordenadora do projeto Promotoras Legais Populares Indígenas do Rio Negro. A iniciativa recebeu menção honrosa, em Brasília, pelo Programa Antes que Aconteça, que reconhece ações de prevenção à violência contra as mulheres em diferentes regiões do país.
Moradora da comunidade de Cartucho, no noroeste do Amazonas, Cleocimara trabalha com mulheres de 23 povos indígenas em cerca de 100 comunidades de São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro. O projeto nasceu da percepção de que a violência existe mesmo onde as estatísticas quase não conseguem chegar, seja pela distância dos centros urbanos, seja pela dificuldade de denunciar situações ocorridas em territórios isolados.
A proposta é simples de entender e difícil de executar: fazer com que as mulheres conheçam seus direitos e saibam identificar formas de agressão que nem sempre deixam marcas visíveis. “É importante que a mulher indígena saiba que não pode viver em cenário de violência”, afirma Cleocimara.
Informação ajuda mulheres a reconhecer o que não deve ser naturalizado
O trabalho desenvolvido no Rio Negro procura mostrar que violência não se resume à agressão física. A orientação aborda também violência sexual, psicológica e patrimonial, além de situações relacionadas à presença de invasores dos territórios e a agressões praticadas dentro das próprias comunidades.
Essa conscientização tem um papel importante porque determinadas formas de abuso podem se misturar à rotina e acabar naturalizadas. Quando isso acontece, a mulher pode demorar a perceber que aquilo que vive não é apenas um conflito familiar ou uma situação que precisa suportar em silêncio.
Dar nome à violência muda a forma como a vítima consegue compreender a própria experiência. Uma ameaça passa a ser reconhecida como ameaça. O controle do dinheiro deixa de parecer apenas uma decisão doméstica. A coerção sexual deixa de ser tratada como algo inevitável dentro de uma relação.
No Rio Negro, esse processo enfrenta ainda uma barreira geográfica difícil de ignorar. As distâncias entre comunidades e cidades tornam mais lenta a chegada das denúncias e mais complicado o acesso a delegacias, Justiça, saúde e assistência social.
Redes locais aproximam proteção de quem vive longe dos serviços
Quando o Estado está fisicamente distante, mulheres da própria comunidade podem se transformar no primeiro ponto de orientação. Isso não significa substituir polícia, Justiça ou serviços especializados. Significa criar uma ponte para que a vítima não precise começar sozinha uma caminhada que já é difícil.
Uma liderança preparada pode ouvir, explicar direitos e ajudar outra mulher a entender quais caminhos estão disponíveis. Em localidades onde uma viagem até a cidade pode levar dias, essa proximidade tem valor concreto.
Cleocimara também relata que lideranças femininas passaram a pedir a participação de homens aliados nas ações de enfrentamento. A mudança revela que prevenir a violência não pode ser uma responsabilidade colocada apenas sobre as próprias mulheres. Transformar relações comunitárias exige envolver também quem pode ajudar a interromper comportamentos, questionar práticas e construir outra compreensão sobre respeito e proteção.
Na Bahia, acolhimento começa pela confiança
Em São Félix, na Bahia, outra iniciativa reconhecida mostra que muitas mulheres precisam primeiro encontrar um espaço seguro para conseguir falar. O projeto desenvolvido pela Associação de Pescadores e Marisqueiras do município foi escolhido na categoria “Justiça que acolhe mulheres” e atende aproximadamente 600 pessoas.
A presidente da iniciativa, Cátia Chagas, conhece de perto a realidade das mulheres que vivem da pesca e da mariscagem no Rio Paraguaçu. Marisqueira, ela buscou formação em Direito e Psicologia para ampliar a capacidade de atender uma comunidade formada, em grande parte, por mães solo e mulheres jovens com filhos.
Vergonha, medo e dependência econômica podem fazer com que uma vítima leve tempo até conseguir contar o que está acontecendo. Por isso, o trabalho reúne escuta, orientação, atendimento psicológico, apoio médico e ações de capacitação, criando diferentes portas de entrada para quem precisa de ajuda.
A experiência mostra que enfrentar a violência exige mais do que dizer à mulher que ela deve denunciar. É preciso perguntar se ela sabe a quem recorrer, se consegue chegar ao serviço, se possui condições econômicas para reorganizar a própria vida e se encontrará acolhimento quando decidir falar.
Mulheres quilombolas enfrentam ameaças que também atingem o território
Nas comunidades quilombolas, a violência contra as mulheres pode estar ligada à própria disputa pela terra em que vivem. O Projeto Dandara, desenvolvido no Rio de Janeiro, atende cerca de 500 mulheres com cursos e atividades de escuta cidadã realizadas dentro dos territórios.
Ana Beatriz Bernardes Nunes, da comunidade Maria Conga, em Magé, chama atenção para o papel das mulheres na administração e preservação dessas áreas. Em muitas comunidades, elas cuidam da produção, da biodiversidade, das relações familiares e de atividades que ajudam a manter o território funcionando.
Quando uma área quilombola sofre pressão, ameaça ou conflito, as mulheres que sustentam parte importante da vida comunitária também ficam mais expostas. Nesse contexto, proteção contra violência de gênero e proteção territorial deixam de ser assuntos completamente separados.
Essa realidade amplia o desafio das políticas públicas. Não basta olhar apenas para a agressão ocorrida dentro de casa quando a insegurança também envolve terra, renda, deslocamento, identidade e continuidade da própria comunidade.
Programa transforma prevenção em política permanente
O Antes que Aconteça passou a integrar formalmente a política nacional de prevenção à violência contra as mulheres com a Lei nº 15.398, de abril de 2026. A legislação prevê articulação entre diferentes áreas do poder público e ações de orientação, acesso a direitos, autonomia, formação e fortalecimento das redes de atendimento.
Na premiação realizada em Brasília, iniciativas de oito categorias receberam recursos entre R$ 50 mil e R$ 200 mil. O apoio financeiro busca fortalecer experiências que já funcionam nos territórios e podem ampliar sua capacidade de atuação.
A lógica do programa está expressa no próprio nome: agir antes que a violência alcance estágios ainda mais graves. Isso significa trabalhar não apenas depois da agressão, mas também na informação, na autonomia, na escuta e na construção de redes capazes de reconhecer sinais de risco.
Prevenção, nesse sentido, não substitui responsabilização. Quem comete violência continua sujeito às consequências previstas em lei. O que muda é a tentativa de evitar que a única resposta pública apareça quando o dano já aconteceu.
Prevenir começa muito antes de uma denúncia
A trajetória dessas iniciativas revela que o enfrentamento à violência não começa necessariamente na porta de uma delegacia. Muitas vezes começa em uma conversa, quando uma mulher entende que aquilo que vive não é normal, não é culpa dela e não precisa continuar sendo suportado.
Esse primeiro reconhecimento pode parecer pequeno diante da dimensão da violência, mas ele muda a posição da vítima diante do problema. Uma pessoa que conhece seus direitos consegue identificar com mais clareza quando uma relação ultrapassou limites e pode procurar ajuda com mais informação.
O conhecimento funciona, assim, como uma primeira camada de proteção. Ele não impede sozinho uma agressão, mas reduz o isolamento e permite que a mulher enxergue alternativas que antes poderiam parecer inexistentes.
Isso se torna ainda mais importante em comunidades tradicionais, rurais ou afastadas, onde o contato cotidiano com serviços especializados é limitado. Nesses lugares, a rede precisa ser capaz de caminhar até a mulher, e não esperar apenas que ela atravesse rios, estradas e longas distâncias para encontrá-la.
O direito só existe plenamente quando consegue chegar à vida real
Uma lei pode valer igualmente para todo o país, mas o acesso a ela não acontece da mesma maneira para todas as brasileiras. É muito diferente procurar ajuda vivendo a poucos quilômetros de uma delegacia especializada ou em uma comunidade que exige dias de deslocamento até um centro urbano.
Essa diferença geográfica ajuda a entender por que iniciativas locais são importantes. Elas reduzem uma parte da distância entre o direito escrito e a possibilidade concreta de utilizá-lo.
Mas há um cuidado essencial: o reconhecimento do trabalho comunitário não pode virar desculpa para que o poder público se afaste desses territórios. Lideranças indígenas, quilombolas ou pesqueiras podem orientar e acolher, mas não devem carregar sozinhas responsabilidades que pertencem também à segurança pública, à Justiça, à saúde e à assistência social.
O avanço acontece quando essas duas pontas se encontram. A comunidade oferece proximidade e conhecimento da realidade local; o Estado precisa oferecer estrutura, profissionais e capacidade de proteção.
A prevenção ganha força quando quem conhece o território participa das soluções
As experiências reconhecidas têm algo em comum: foram construídas por pessoas que vivem ou conhecem profundamente as comunidades atendidas. Cleocimara compreende o que significa atravessar dias de barco. Cátia conhece a rotina das mulheres que vivem da pesca e da mariscagem. Ana Beatriz sabe como a disputa territorial atravessa a vida das mulheres quilombolas.
Esse conhecimento cotidiano não substitui formação técnica ou políticas públicas bem estruturadas. Ele acrescenta uma dimensão que muitas vezes falta quando uma solução é planejada longe do lugar onde será aplicada.
Uma política de prevenção se torna mais inteligente quando consegue escutar quem conhece os obstáculos antes de decidir como enfrentá-los. O problema de uma mulher indígena no Alto Rio Negro não é idêntico ao de uma marisqueira no Recôncavo Baiano ou ao de uma liderança quilombola no Rio de Janeiro, embora todas possam conviver com formas de violência.
Essa diferença importa porque proteção eficaz não é uma fórmula única repetida em qualquer território.
O maior resultado será reduzir a solidão de quem precisa pedir ajuda
O valor mais profundo dessas iniciativas talvez esteja em impedir que a mulher tenha de enfrentar sozinha o momento em que decide romper com a violência. Esse momento pode envolver medo, dependência financeira, vergonha, filhos, ameaças e incerteza sobre o que acontecerá depois.
Ter alguém por perto que saiba ouvir e orientar não resolve todos esses problemas. Mas pode mudar completamente o primeiro passo.
Quando essa escuta está conectada a serviços públicos capazes de oferecer proteção, o caminho se torna mais seguro. E quando prevenção, autonomia, responsabilização e atendimento funcionam de maneira articulada, aumenta a possibilidade de interromper ciclos de violência antes que produzam consequências ainda mais graves.
É nesse ponto que o reconhecimento dessas iniciativas ultrapassa a cerimônia e ganha sentido público: aproximar proteção de mulheres para quem a distância, o isolamento ou a vulnerabilidade ainda tornam o direito muito mais difícil de alcançar.
Relacionadas, fontes e documentos:
- Banco do Brasil vai acolher mulheres vítimas de violência (Fonte em Foco)
- Lista suja inclui 82 empregadores e 553 trabalhadores resgatados (Fonte em Foco)
- Fé sob ataque no Brasil (Fonte em Foco)
- Renda protegida contra a violência às mulheres (Fonte em Foco)
- Cuidado é assunto de Estado (Fonte em Foco)
- Programa Antes que Aconteça (Ministério da Justiça e Segurança Pública)
- Governo Federal institui o Programa Antes que Aconteça e reforça rede nacional de enfrentamento à violência contra mulheres (Ministério das Mulheres)
- Lei nº 15.398, de 30 de abril de 2026 (Presidência da República)
- Programa Antes que Aconteça premia ações contra violência de gênero (Agência Brasil)