A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (15), em reunião extraordinária remota, a criação de um auxílio emergencial no valor de R$ 408,00 para pessoas de baixa renda. A criação do benefício está prevista no projeto de lei nº 1.126/2020, do Executivo, que institui o programa de renda mínima temporária no enfrentamento da emergência de saúde pública da Covid-19.
O texto foi aprovado por unanimidade, com 19 votos favoráveis, e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha. Os deputados acataram uma emenda da deputada Arlete Sampaio (PT) e outros, que prevê a complementação de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família ou Bolsa Alfa, até chegar ao valor da renda mínima de R$ 408,00. Sem a mudança, uma pessoa que recebe atualmente uma bolsa Alfa de R$ 38,00 não teria direito à renda mínima. Para Arlete, a mudança é extremamente necessária para que todos os beneficiários que recebem bolsas com valores menores possam ser contemplados com um valor suplementar.
O projeto estabelece um auxílio emergencial de R$ 408,00, a ser pago para famílias de baixa renda durante dois meses, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. De acordo com o texto, os beneficiários serão as famílias não inscritas em nenhum programa de assistência social dos governos distrital, como o DF Sem Miséria e a Bolsa Alfa, ou federal, como o Bolsa Família ou o recém-criado coronavoucher (R$ 600,00).
A proposta prevê que o programa será coordenado pela secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e os recursos serão operacionalizados pelo Banco de Brasília (BRB). Os pagamentos serão feitos por meio de um cartão pré-pago ou de contas especiais de depósito à vista.
O deputado Fábio Felix (Psol) pediu que o governo não vete a emenda e cumpra o acordo feito com os distritais. Felix disse que espera a efetividade do benefício e que o auxílio “possa chegar às pessoas que precisam”. Já a deputada Júlia Lucy (Novo) ponderou que o valor ainda é muito baixo, especialmente para as famílias mais numerosas.