Atendimento começa às 9h e inclui regras para transporte e guarda de pertences
Uma ação de acolhimento no DF percorrerá 20 pontos do Plano Piloto neste sábado (1º) e domingo (2), a partir das 9h. Servidores oferecerão assistência social às pessoas em situação de rua que desejarem atendimento.
Após a abordagem, os pertences poderão ser transportados ao endereço indicado pelo responsável. Quando não houver um local definido, os objetos serão encaminhados ao depósito da DF Legal, no SIA, onde poderão ser retirados em até 60 dias, sem cobrança.
A operação passará por áreas da Asa Norte, do Setor Comercial Sul e da Asa Sul.
Pertences poderão ser levados ao depósito da DF Legal
Os objetos encaminhados para guarda ficarão no depósito localizado no SIA Trecho 4, lotes 1.380/1.420.
A página de atendimento da DF Legal informa que o depósito funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O atendimento deve ser feito pessoalmente.
Os telefones disponibilizados pelo órgão são (61) 3961-5125 e (61) 3961-5126. A recomendação é confirmar previamente os procedimentos e os documentos necessários para localizar e retirar os pertences.
O prazo informado para recuperação dos objetos recolhidos durante a ação é de até 60 dias, sem custo para o responsável.
Pontos da ação na Asa Norte
As equipes passarão pelos seguintes locais:
- Via N2, próximo à 5ª Delegacia de Polícia;
- Atrás da subestação localizada entre a 5ª DP e o Colégio Militar de Brasília;
- Via de acesso à SGAN 908/909, do balão até a W5;
- SGAN 909 e 910, entre as quadras e o Parque Burle Marx;
- SGAN 913, entre o Colégio Anjo da Guarda e a Mesquita Islâmica;
- SGAN 915, ao lado da Escola Sagrada Família Menino Deus;
- Final da W3 Norte, entre o Setor Hospitalar e o Setor Terminal Norte;
- SHCNW 302, no interior da torre abandonada;
- Setor Terminal Norte, na Avenida Parque Burle Marx.
Atendimento também passará pela área central e Asa Sul
Na região central e na Asa Sul, estão previstos os seguintes pontos:
- Setor Comercial Sul;
- Vias W5 e W4 Sul, nos trechos das quadras 903 a 905 e 702 a 705;
- Centro Pop da 903 Sul;
- SHIGS 703/704, na Praça Galdino Jesus dos Santos;
- Entrequadra SQS 303/304, na área verde;
- Quadra 303 Sul, atrás do Bloco D, próximo à loja Pepe Tintas;
- CLS 102, Bloco A, ao lado da Drogasil;
- CLS 305, ao lado da Drogasil e próximo ao supermercado Pão de Açúcar;
- CLS 412, ao lado da Drogasil;
- CLS 413, entre os blocos C e D, na lateral da Drogaria Pacheco;
- CLS 415, Bloco D, na lateral da Loja 20.
Decisão do STF estabelece limites para as operações
A divulgação antecipada dos locais atende a uma determinação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 976.
A decisão tornou obrigatória a observância de medidas de proteção à população em situação de rua. Entre as determinações estão a divulgação prévia do dia, do horário e dos locais das ações de zeladoria urbana.
O poder público também deve informar claramente o destino dos pertences, o local de armazenamento e o procedimento necessário para recuperá-los.
A decisão ainda proíbe o recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção ou o transporte compulsório de pessoas em situação de rua.
Essas regras vinculam estados, municípios e o Distrito Federal e devem ser observadas independentemente de adesão formal à Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Transparência precisa alcançar toda a operação
A publicação dos endereços permite que as pessoas diretamente afetadas, entidades sociais e órgãos de defesa de direitos acompanhem a ação. Entretanto, o cumprimento da decisão não se encerra na divulgação da agenda.
A efetividade depende da oferta voluntária e adequada dos serviços, da preservação dos pertences e da entrega de informações compreensíveis sobre transporte, guarda e recuperação dos objetos.
Também exige que o atendimento social seja capaz de produzir encaminhamentos concretos. Acolhimento pressupõe escolha e proteção; não pode servir apenas como nome mais ameno para uma ação de retirada.
Relacionadas, fontes e documentos:
– Acolhimento atende 17 pontos no Plano e na Estrutural (Fonte em Foco)
– Carreta oferece serviços para PcD no Riacho Fundo II (Fonte em Foco)
– Ação de acolhimento passa por oito pontos da Estrutural (Fonte em Foco)
– Viver 60+ abre inscrições para atividades gratuitas no DF (Fonte em Foco)
– Procedimentos relacionados aos pertences da população de rua (DF Legal)
– Neste fim de semana, Plano Piloto recebe ação de acolhimento à população em situação de rua (Agência Brasília)