O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) realizará, neste sábado (19), a campanha nacional Meu Pai tem Nome. A iniciativa ocorre no Núcleo de Iniciais da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), conhecido como Nuclão, localizado no Edifício Rossi Esplanada Business, no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Conjunto G, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). O intuito do evento, que acontecerá das 9h às 13h, é realizar exames gratuitos de DNA e oferecer atendimentos extrajudiciais de mediação e conciliação para garantir o direito de filiação, paternidade e maternidade em ação coordenada e sincronizada entre as defensorias públicas dos estados.
A ação contará com o apoio de instituições parceiras, como conselhos de Direitos, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), conselhos tutelares, Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), escolas, universidades e núcleos de prática jurídica. Desde 2019, o projeto Meu Pai Tem Nome permite a regularização registral não só biológica, mas também socioafetiva, por adoção. Os interessados podem se inscrever até sexta-feira (18), por meio do seguinte número de WhatsApp: (61) 9 9359-0082.
Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a campanha nacional Meu Pai tem Nome representa uma abordagem alternativa e eficaz para lidar com questões relacionadas à determinação legal de vínculos parentais. “O objetivo é promover um ambiente de diálogo e cooperação entre as partes envolvidas, visando a resolução amigável sobre conflitos relacionados à filiação, paternidade e maternidade. A mediação e a conciliação oferecem uma alternativa mais colaborativa e centrada nas partes para resolver conflitos”, explicou.
O defensor público das Iniciais de Santa Maria (DF) Willian Rayner, responsável pela ação na capital federal, destaca que a ação visa conscientizar sobre a importância do reconhecimento paterno, tanto emocional quanto legalmente. “A ausência de um pai registrado pode acarretar consequências legais, emocionais e sociais para a criança. A ação promove o acesso à justiça, enaltecendo a prioridade, a potencialidade e a eficácia da solução extrajudicial dos litígios.
“A integração interinstitucional entre as defensorias, sociedade civil e também respectivas redes de apoio socioassistencial para promoção de educação em direitos fará toda a diferença nas demandas de reconhecimento de filiação, paternidade e maternidade”, explicou.