Em caso de agressão em andamento, o caminho é o 190
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal podem acionar serviços de emergência, denúncia, registro policial, acolhimento e atendimento psicológico, social e jurídico. A rede pública reúne canais por telefone, internet, aplicativo de mensagens e atendimento presencial, com respostas diferentes conforme o risco, a urgência e a necessidade de proteção.
O atendimento de emergência deve ser acionado quando a violência está acontecendo ou há risco imediato. Nesses casos, a orientação é ligar para a Polícia Militar, pelo telefone 190, procurar um local seguro e pedir ajuda o quanto antes.
O 190 é o canal adequado para situações que exigem presença policial imediata. A distinção é importante porque nem toda denúncia exige resposta no mesmo instante, mas toda agressão em andamento precisa ser tratada como urgência.
Para situações em que não há flagrante ou risco imediato, a Polícia Civil do DF mantém canais próprios de denúncia e registro. O Disque-Denúncia 197 pode ser usado inclusive por terceiros que tenham conhecimento da violência.
Ligue 180 funciona 24 horas e orienta mulheres em todo o país
A Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, é um serviço gratuito do Governo Federal para acolhimento, orientação e registro de denúncias de violência contra mulheres. O Ministério das Mulheres informa que o canal funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode receber relatos da própria vítima ou de outras pessoas.
O Ligue 180 também encaminha denúncias aos órgãos competentes e orienta sobre direitos e serviços da rede de atendimento. Além da ligação telefônica, o serviço federal informa atendimento por WhatsApp no número (61) 9610-0180 e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br.
Esse canal pode ser útil quando a mulher precisa entender quais caminhos existem antes de tomar uma decisão. Muitas situações de violência envolvem medo, dependência econômica, filhos, ameaças, vergonha ou isolamento; por isso, orientação segura também é parte da proteção.
Ocorrência pode ser registrada pela internet ou em delegacia
O registro de ocorrência pode ser feito presencialmente em uma unidade da Polícia Civil ou pela Delegacia Eletrônica, no serviço Maria da Penha Online. A PCDF informa que o canal é destinado ao registro de ocorrências de violência doméstica contra a mulher ocorridas no Distrito Federal.
A própria página da Polícia Civil alerta que agressões que exigem atendimento imediato não devem ser registradas apenas pela internet. Nessas hipóteses, a vítima deve procurar uma delegacia ou acionar os canais de urgência.
O formulário da Maria da Penha Online orienta a vítima a relatar informações como o vínculo com o autor, o tipo de relação, existência de filhos, histórico de violências anteriores, medidas protetivas em vigor, lesões visíveis, testemunhas e notícia de arma de fogo. Esses dados ajudam a polícia a compreender o risco e direcionar providências.
DF tem duas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
A Polícia Civil do Distrito Federal mantém duas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. A lista telefônica oficial da PCDF identifica a Deam I e a Deam II entre as unidades policiais especializadas do Departamento de Polícia Especializada.
A Deam I funciona no Plano Piloto, na EQS 204/205, com telefone (61) 3103-1926. A Deam II fica em Ceilândia, na QNM 2, conjuntos G/H, Área Especial, com telefone (61) 3207-7391.
As duas unidades funcionam 24 horas. Para mulheres que precisam de atendimento especializado, a delegacia pode ser o ponto de entrada para registro da ocorrência, orientação sobre medidas protetivas e encaminhamento à rede de apoio.
Denúncias também podem chegar à Polícia Civil por outros canais
A denúncia à Polícia Civil pode ser feita pelo telefone 197. A página da PCDF sobre violência contra mulher orienta o relato de informações como local da violência, identificação da vítima, identificação do autor, tipo de relação, forma da violência, tempo de ocorrência e existência de registros anteriores.
A PCDF também recebe denúncias pelo WhatsApp (61) 98626-1197 e pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br. Esses canais permitem que familiares, vizinhos, colegas de trabalho ou outras pessoas comuniquem situações de violência quando percebem risco ou agressão recorrente.
O Distrito Federal conta ainda com unidades do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher, o Nuiam. O serviço está presente na Deam I, na Deam II, na 6ª DP do Paranoá, na 11ª DP do Núcleo Bandeirante, na 29ª DP do Riacho Fundo II e na 38ª DP de Vicente Pires.
Casa da Mulher Brasileira funciona 24 horas em Ceilândia
A Casa da Mulher Brasileira funciona em Ceilândia e atende mulheres vítimas de violência todos os dias, 24 horas por dia. A Secretaria da Mulher do DF informa que o espaço oferece acolhimento humanizado, escuta qualificada, atendimento psicossocial e encaminhamento para serviços da rede.
O equipamento também dispõe de alojamento de passagem para situações de fuga ou risco iminente. O acolhimento temporário pode durar até 48 horas, com possibilidade de permanência das filhas de qualquer idade e dos filhos de até 12 anos.
A Casa da Mulher Brasileira fica na CNM 1, Bloco I, Lote 3, em Ceilândia. O espaço reúne atendimento inicial, orientação, acompanhamento e encaminhamentos, o que ajuda a reduzir a peregrinação da vítima entre diferentes órgãos.
Centros especializados oferecem apoio psicológico, social e jurídico
Os Centros Especializados de Atendimento à Mulher fazem parte da rede de enfrentamento à violência de gênero no DF. A Secretaria da Mulher informa que os Ceams oferecem acolhimento e acompanhamento interdisciplinar a mulheres em situação de violência.
O atendimento inclui apoio psicológico, pedagógico e social, além de orientação e encaminhamento jurídico. O acesso é gratuito, funciona como serviço de portas abertas e não depende de encaminhamento prévio.
As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Há atendimento na 102 Sul, em Planaltina, na Casa da Mulher Brasileira e no Plano Piloto, no Ciob, segundo a Secretaria da Mulher.
Casa Abrigo protege mulheres em risco de morte
A Casa Abrigo atende mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual em risco de morte, junto com seus dependentes. A Secretaria da Mulher define o equipamento como espaço de defesa e proteção, com localização mantida sob sigilo por razões de segurança.
O acolhimento pode durar até 90 dias, prorrogáveis conforme avaliação técnica. Durante esse período, a mulher recebe acompanhamento psicológico, social, pedagógico e jurídico, além de apoio para reorganizar a vida em condições de segurança.
O encaminhamento para a Casa Abrigo não é feito por procura espontânea no endereço, justamente porque o local é sigiloso. O acesso ocorre por delegacias de polícia, pela Casa da Mulher Brasileira ou por ordem judicial.
Canais rápidos
Em risco imediato ou agressão em andamento, acione 190.
Para orientação e denúncia de violência contra a mulher, ligue 180.
Para denúncia à Polícia Civil, use 197.
Para WhatsApp da PCDF, envie mensagem para (61) 98626-1197.
Para registro online de ocorrência de violência doméstica, acesse a Delegacia Eletrônica, no serviço Maria da Penha Online.
Para atendimento pelo Programa Direito Delas, use o telefone (61) 98382-0130.
O que a rede de atendimento precisa garantir
A existência de muitos canais só protege de verdade quando a mulher sabe qual porta abrir em cada situação. Emergência, denúncia, acolhimento, registro policial, atendimento psicossocial e abrigo sigiloso não são a mesma coisa, mas precisam conversar entre si.
A violência doméstica raramente começa no momento em que a polícia é chamada. Muitas vezes ela cresce em silêncio, por ameaças, controle, humilhação, agressões repetidas e medo de não ser acolhida. Por isso, uma rede pública clara pode fazer diferença antes que o risco vire tragédia.
Fontes e Documentos:
- Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher (Ministério das Mulheres)
- Maria da Penha On-line (Polícia Civil do Distrito Federal)
- Violência contra Mulher (Polícia Civil do Distrito Federal)
- Lista Telefônica (Polícia Civil do Distrito Federal)
- Casa da Mulher Brasileira – CMB (Secretaria da Mulher do Distrito Federal)
- CEAMs (Secretaria da Mulher do Distrito Federal)
- Casa Abrigo (Secretaria da Mulher do Distrito Federal)