A Justiça de São Paulo concedeu liminar favorável ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e suspendeu a Avaliação de Desempenho da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), além de barrar processos de não permanência de docentes baseados nos resultados dessa avaliação.
Na decisão, o Judiciário afirma que a avaliação de desempenho não pode ter caráter sancionatório, devendo servir apenas como instrumento de orientação e desenvolvimento profissional, conforme prevê a legislação educacional. Ou seja, avaliar para melhorar, não para punir.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que ainda não foi intimada da decisão.
Críticas aos critérios adotados
Para a Apeoesp, os critérios da avaliação são subjetivos e ilegais. Segundo o sindicato, o modelo conferia poder discricionário excessivo às equipes gestoras, permitindo decidir quem permanece ou não nas escolas, com impacto direto sobre transferências forçadas, perda de aulas e desconsideração de critérios objetivos como tempo de serviço e títulos.
A entidade classificou a liminar como uma vitória importante da categoria. Para a segunda presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Professora Bebel, também deputada estadual, a decisão confirma a tese defendida desde o início. Segundo ela, a avaliação imposta pela Seduc é punitiva e coloca milhares de professores sob ameaça.
Manifestação e mobilização
De acordo com a Apeoesp, cerca de 8 mil professores, além de estudantes e representantes de outros setores, realizaram um ato público na tarde de terça-feira (17), em frente à Seduc, na Praça da República, no centro da capital. A mobilização teve como foco denunciar medidas do governo estadual que, segundo o sindicato, afetam diretamente a carreira docente, com destaque para a avaliação de desempenho de viés punitivo.
Outras ações judiciais
O sindicato informou ainda que mantém diversas ações judiciais contra resoluções e normas da Seduc. Entre os pontos questionados estão penalizações a professores adoecidos, critérios considerados abusivos de assiduidade, a atribuição a estudantes do poder de avaliar docentes sem a devida formação e o uso de avaliações externas para prejudicar a progressão na carreira.
A Apeoesp afirma que, mesmo diante de liminares favoráveis, a secretaria tem editado novas regras para contornar decisões judiciais, o que mantém o conflito aberto.
Como funciona a avaliação da Seduc
A Avaliação de Desempenho foi instituída pelo governo estadual a partir de 26 de maio, no âmbito do Programa Ensino Integral (PEI). O modelo prevê dois momentos no ano letivo: uma avaliação diagnóstica, no primeiro semestre, de caráter formativo, e uma avaliação final, no segundo semestre, com finalidade somativa e uso para subsidiar decisões sobre permanência do profissional em postos, aulas ou classes.
Segundo a Seduc, o processo envolve questionários padronizados. Estudantes avaliam professores e equipe gestora, professores avaliam a gestão, gestores avaliam diretores e diretores avaliam docentes e gestores. A secretaria sustenta que os critérios variam conforme a função, indo da dinâmica em sala de aula à liderança e engajamento.
Com a liminar, esse modelo fica temporariamente suspenso, e o embate entre governo estadual e professores entra em um novo capítulo — agora com o Judiciário no centro do debate.