Após 26 anos de negociações, representantes do Mercosul e da União Europeia (UE) assinam neste sábado (17) um acordo de livre comércio com potencial para integrar um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas — aproximadamente 450 milhões na UE e 295 milhões no Mercosul. A assinatura ocorre em Assunção, no Paraguai, país que exerce a presidência temporária do bloco sul-americano desde dezembro de 2025.
A cerimônia está marcada para 12h15 (horário de Brasília), no Teatro José Asunción Flores, do Banco Central paraguaio. O local tem peso simbólico: foi ali que, em 1991, se assinou o Tratado de Assunção, marco fundador do Mercosul, hoje composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Presenças e bastidores diplomáticos
O acordo foi aprovado por ampla maioria dos 27 países da UE e contará com a presença de chefes de Estado do Mercosul, como Javier Milei (Argentina), Rodrigo Paz (Bolívia), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai). Pela Europa, participam Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comparecerá por questões de agenda. O Brasil será representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na véspera, Lula recebeu Von der Leyen e Costa no Rio de Janeiro, onde trataram da implementação do acordo e de temas da agenda internacional.
O que a assinatura representa
De caráter protocolar, a assinatura formaliza o encerramento das tratativas técnicas e políticas iniciadas em junho de 1999. O texto prevê a eliminação gradual de tarifas para mais de 90% do comércio bilateral, abrangendo bens industriais — como máquinas, automóveis e equipamentos — e produtos agrícolas.
Após a assinatura, o acordo seguirá para ratificação no Parlamento Europeu e nos congressos nacionais dos países do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial depende dessa aprovação e será gradual, ao longo dos próximos anos. A expectativa é a criação da maior zona de livre comércio do mundo, embora os efeitos práticos levem tempo para se materializar.
Nesta quinta-feira (15), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou acreditar que o acordo entre em vigor ainda no segundo semestre. Segundo ele, a aprovação legislativa poderia ocorrer no primeiro semestre, permitindo vigência imediata após a internalização.
Apoios, críticas e meio ambiente
O tratado é celebrado por governos e setores industriais, mas enfrenta protestos de agricultores europeus, que temem a concorrência de produtos sul-americanos com a redução de tarifas. Ambientalistas também expressam desconfiança sobre possíveis impactos climáticos e agrícolas.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, avalia, porém, que o texto final está alinhado à agenda ambiental, com cláusulas vinculantes capazes de promover desenvolvimento sem abrir mão da proteção à natureza.
Impacto esperado para o Brasil
Estimativas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) indicam que o acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de diversificar as vendas externas e beneficiar a indústria nacional, com maior integração às cadeias globais de valor.
Principais pontos do acordo
1. Eliminação de tarifas
Mercosul: tarifa zero para 91% dos bens europeus em até 15 anos.
UE: tarifa zero para 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Ganhos imediatos para a indústria
Tarifa zero desde o início para diversos produtos.
Setores beneficiados: máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves.
3. Acesso ampliado ao mercado europeu
Preferência em um mercado com PIB estimado em US$ 22 trilhões.
Comércio mais previsível e com menos barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
Carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas.
Acima delas, há cobrança de tarifas.
Mecanismo evita impactos abruptos sobre agricultores europeus.
5. Salvaguardas agrícolas
A UE poderá reintroduzir tarifas temporárias se houver picos de importação ou queda acentuada de preços.
6. Compromissos ambientais
Proibição de benefícios a produtos ligados a desmatamento ilegal.
Cláusulas ambientais vinculantes, com possibilidade de suspensão em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Regras sanitárias
Padrões sanitários e fitossanitários da UE permanecem rigorosos.
8. Serviços e investimentos
Redução de discriminação regulatória.
Avanços em serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
9. Compras públicas
Empresas do Mercosul poderão disputar licitações na UE, com regras mais transparentes.
10. Propriedade intelectual
Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias.
11. Pequenas e médias empresas
Capítulo específico para PMEs, com facilitação aduaneira e redução de burocracia.
12. Próximos passos
Assinatura em 17 de janeiro, no Paraguai.
Aprovação no Parlamento Europeu e nos congressos do Mercosul.
Entrada em vigor após a conclusão de todos os trâmites.