O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (18) a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão nega um recurso da defesa e confirma a pena de 14 anos de prisão.
Débora foi condenada em abril pela Primeira Turma do STF por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede do tribunal. A cabeleireira responde pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Recurso negado e próximos passos
Moraes negou o recurso da defesa por entender que a ré não tem direito a embargos infringentes, tipo de recurso que permite a revisão da pena em casos com pelo menos dois votos a favor da absolvição. No julgamento de Débora, o placar foi de 4 votos a 1 pela condenação.
O ministro explicou que o único voto divergente não foi suficiente para que a ré tivesse acesso a esse tipo de recurso. “O voto vencido exclusivamente quanto à dosimetria da pena não configura divergência passível de oposição de embargos infringentes”, decidiu Moraes.
Com a decisão, a condenação será executada. Desde março, Débora cumpre prisão domiciliar por ter filhos menores de idade.