A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Subsecretaria da Receita, em conjunto com a Polícia Civil do DF (PCDF), deflagrou uma operação de repressão a um grupo varejista do setor de cosméticos suspeito de praticar fraudes fiscais. A rede, que possui dezenas de lojas no DF, é acusada de sonegar mais de R$ 21,6 milhões em tributos, tendo movimentado cerca de R$ 250 milhões entre 2019 e 2025.
Auditores fiscais da Seec-DF e equipes da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) da PCDF cumpriram mandados de busca e apreensão na matriz da rede, em Ceilândia, no escritório de contabilidade e nas residências dos envolvidos.
Segundo as investigações, o grupo utilizava uma estrutura empresarial fragmentada, operando sob a mesma marca e administração centralizada, mas com dezenas de CNPJs registrados em nome de familiares e “laranjas”.
A estratégia de fraude consistia em:
- Substituição de Empresas: Sempre que uma empresa acumulava dívidas fiscais, era rapidamente substituída por uma nova, que assumia o mesmo ponto comercial e funcionários, sem herdar as pendências tributárias. As companhias antigas eram transferidas para endereços de fachada.
- Enquadramento Indevido: Parte das empresas estava enquadrada indevidamente no Simples Nacional, embora as movimentações financeiras reais fossem muito superiores aos limites legais.
- Esvaziamento Patrimonial: Bens, valores, veículos de luxo e imóveis de alto valor eram transferidos para terceiros ou outras pessoas jurídicas, incompatíveis com as rendas declaradas dos envolvidos.
A continuidade operacional, com a mesma identidade visual e unidade de comando em todas as lojas, configura a existência de um grupo econômico irregular criado com o intuito de fraudar o fisco.
O subsecretário da Receita do DF, Clidiomar Pereira Soares, afirmou que o objetivo é interromper o uso de estruturas artificiais voltadas à evasão fiscal e garantir a concorrência justa.
“A operação reforça o compromisso da Secretaria de Economia em coibir fraudes estruturadas e proteger o equilíbrio tributário do comércio local. Não se trata apenas de recuperar valores devidos, mas de garantir uma concorrência justa para quem cumpre suas obrigações”, disse Soares.