A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi cumprida pela Polícia Federal (PF) neste sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes (STF). A decisão de converter a prisão domiciliar em regime fechado se deu após a identificação de uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e a convocação de uma vigília em frente à sua residência.
Moraes agiu rapidamente, alegando que a reunião, convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), poderia causar tumulto e facilitar uma “eventual tentativa de fuga do réu”.
Tentativa de violação e risco de evasão
O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal alertou o STF sobre a violação do equipamento de monitoramento eletrônico na madrugada de sábado. Segundo o ministro, essa ação “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga”.
A decisão do STF também mencionou o caso do deputado federal Alexandre Ramagem, condenado na mesma ação penal, que teria se evadido para Miami, nos Estados Unidos, com o objetivo de “se furtar à aplicação da lei penal”. A fuga de Ramagem é um argumento que reforça a percepção de risco de evasão por parte de Bolsonaro.
Consequências imediatas da decisão judicial
Bolsonaro, que já estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprimento de medidas cautelares (como a proibição de contato com autoridades estrangeiras e uso de redes sociais), agora enfrenta um regime mais rigoroso.
Moraes determinou:
- Audiência de Custódia: Será realizada por videoconferência neste domingo (23) na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
- Visitas: Todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, exceto as de advogados e equipe médica.
- Saúde: A disponibilização de atendimento médico em tempo integral está garantida.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. A proximidade da execução das penas, após recursos negados, torna o momento crucial para a aplicação da lei penal. A Justiça atua para garantir que os ritos legais sejam cumpridos, especialmente em casos de alto impacto na segurança institucional do país.