O Fundo de Pensão dos Servidores do Estado do Rio (Rioprevidência) está sob pressão direta do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão expediu uma recomendação formal nesta quarta-feira (26) exigindo que o Fundo e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) adotem medidas imediatas para proteger o patrimônio previdenciário e recuperar as eventuais perdas geradas pela liquidação extrajudicial do Banco Master.
O caso é grave. Após a intervenção do Banco Central motivada por “graves irregularidades” no Banco Master, o Rioprevidência informou ter aplicado cerca de R$ 960 milhões na instituição, com vencimentos previstos para 2033 e 2034.
O MPRJ considera que o volume de aplicações expôs recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários a um risco de crédito desproporcional e incompatível com os parâmetros de segurança exigidos para esse tipo de investimento.
Afastamento e investigação de gestores
A recomendação do Grupo de Atuação Especializada da Integridade do MPRJ não poupa a gestão. Entre as medidas exigidas estão:
Abertura de processo administrativo interno para apurar as responsabilidades de gestores, consultores e membros de comitês que autorizaram ou mantiveram os investimentos.
Afastamento cautelar de agentes diretamente envolvidos nas decisões.
Propositura de ações judiciais para a reparação integral do dano apurado.
O MPRJ fixou um prazo de 10 dias para que os órgãos notificados informem as providências tomadas, sob pena de resultar em medidas administrativas e judiciais por dano ao erário.
Prejuízo extrapola o fundo de pensão
O problema atinge mais do que apenas o Fundo de Pensão. O MPRJ aponta que falhas na gestão desses investimentos resultaram na perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
O resultado prático para o estado é catastrófico:
Inscrição no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias).
Impedimento de receber repasses e transferências voluntárias da União.
Impossibilidade de contratar operações de crédito com bancos federais.
O MPRJ enfatiza a responsabilidade direta da Sefaz-RJ em atuar de forma coordenada com o Rioprevidência para sanear as pendências. Além disso, o órgão exige a apresentação, em 30 dias, de um plano conjunto de saneamento para regularizar o CRP.
O Fundo, por sua vez, nega que o valor do investimento seja superior a R$ 2,6 bilhões (cálculo veiculado anteriormente), alegando que o montante real aplicado é de cerca de R$ 960 milhões e que já esclareceu o cálculo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).