SES credencia residências terapêuticas e abre 116 vagas no DF
Entidades interessadas em prestar Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) Tipo II junto à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) já podem se inscrever no Edital de Credenciamento nº 02/2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 2 de março de 2026. O envio de proposta e documentação vai até 18h de 16 de março de 2026, pelo e-mail inexigibilidade.sesdf@saude.df.gov.br.
O que está sendo contratado e como funciona o credenciamento
O chamamento prevê inexigibilidade de licitação para credenciar prestadores do SUS, com possibilidade de contratação, para executar SRT Tipo II voltado a adultos com transtornos mentais graves e persistentes, egressos de internação de longa permanência (dois anos ou mais) em hospitais psiquiátricos e/ou de custódia do DF, sem moradia e sem suporte familiar, social ou financeiro que viabilize outra reinserção.
No edital, a SES-DF ancora o procedimento em dispositivos da Lei nº 14.133/2021 e em normas locais, e detalha etapas de avaliação, habilitação e regras operacionais para distribuição das vagas entre credenciados.
Para quem são as vagas e qual é a promessa de política pública
O edital prevê 116 vagas para o público-alvo descrito, em um formato que a SES-DF apresenta como parte da ampliação da rede de cuidado em saúde mental e alinhado ao modelo de cuidado em liberdade, com moradias inseridas no território e acompanhamento por equipe multiprofissional articulada com saúde e assistência social.
Na nota institucional, o secretário Juracy Lacerda afirma que a iniciativa fortalece o modelo de atenção humanizada; a SES-DF também associa a medida ao compromisso com a desinstitucionalização e com a reinserção comunitária de pessoas que passaram anos internadas.
Prazos, canal de envio e o que observar no edital
O próprio edital fixa o marco operacional: recebimento até 18h de 16 de março de 2026 e envio para inexigibilidade.sesdf@saude.df.gov.br.
Aqui, o detalhe não é burocracia, é o tipo de prazo que não perdoa atraso e depois vira “surpresa” na caixa de entrada. Em credenciamento, a SES costuma cobrar documentação completa e aderência técnica, então o risco real é perder a janela por falha formal, não por falta de intenção.
Vigência do contrato e base legal citada
A SES-DF indica vigência contratual inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação dentro do teto legal mencionado no material institucional, com referência ao artigo 106 da Lei nº 14.133/2021.
Fontes e documentos:
– Secretaria de Saúde abre credenciamento para SRT no DF
– Edital de Credenciamento 02 2026 SES DF PDF
– DODF página do extrato de abertura do credenciamento