O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, após audiência de custódia realizada na tarde desta sexta-feira (2). Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista, conforme decisão já proferida.
A audiência ocorreu por videoconferência, a partir da Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR), onde o ex-assessor foi detido. A sessão foi conduzida pela juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Na decisão, Moraes considerou comprovado o descumprimento da medida cautelar que proibia o uso de redes sociais, fundamento central para a manutenção da prisão. “Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social”, escreveu o ministro, ao afastar a justificativa apresentada pelos advogados.
Descumprimento de cautelar
No sábado (27), Moraes havia concedido prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, impondo, entre outras restrições, a proibição de uso de redes sociais, próprias ou por terceiros. Segundo a decisão que restabeleceu a prisão, houve violação dessa cautelar.
De acordo com os autos, uma denúncia recebida em 29 de dezembro indicou que Martins teria utilizado a rede profissional LinkedIn para buscar perfis de outras pessoas. Na segunda-feira, a defesa foi notificada e teve 24 horas para prestar esclarecimentos.
Os advogados alegaram que Martins não possuía credenciais de acesso às contas e que não teria praticado qualquer ato nas plataformas desde a imposição das restrições. O relator, contudo, entendeu que a explicação não afastou a irregularidade.
Fundamentação do relator
Ao justificar a manutenção da prisão, Moraes afirmou que houve “total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”, destacando que o uso de redes sociais afronta as medidas cautelares e o ordenamento jurídico.
O processo segue sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito das investigações e ações penais relacionadas aos atos antidemocráticos.