Mais de 700 famílias quilombolas dos municípios de São Benedito do Rio Preto e Nina Rodrigues, no Maranhão, receberam, nesta quinta-feira (5), certidões de autodefinição da Fundação Cultural Palmares (FCP), em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
A cerimônia, realizada em São Luís, formalizou o reconhecimento de 62 comunidades tradicionais, entre elas Guarimã e Babaçual dos Pretos. Com o documento, as comunidades passam a ter acesso direto a políticas públicas específicas, como assistência técnica, apoio jurídico e programas de segurança alimentar.
Reconhecimento que gera pertencimento e proteção
A certidão de autodefinição vai além do valor simbólico. É um instrumento que garante visibilidade institucional e fortalece a luta histórica das comunidades quilombolas por dignidade, território e inclusão.
Para Loroana Santana, diretora técnica da Anater, o reconhecimento é fruto de um trabalho que une valorização cultural e políticas públicas:
“A assistência técnica despertou o interesse das comunidades e fortaleceu o diálogo com o Estado. Agora, com a certificação, elas deixam de ser invisíveis e passam a contar com suporte técnico para fortalecer sua segurança alimentar”, afirmou.
Justiça histórica em forma de documento
Segundo João Jorge Rodrigues, presidente da Fundação Palmares, a entrega das certidões representa um passo importante na reparação histórica ao povo negro no Brasil.
“A certificação não é só burocracia. É o reconhecimento da resistência, da cultura e da relação profunda dessas comunidades com sua terra. O Estado reconhece — ainda que tardiamente — essa história de luta e liberdade”, declarou.
Rodrigues destacou ainda que o documento funciona como barreira contra violações comuns a essas comunidades, como grilagem, desmatamento e violência. Ele reforçou o compromisso da Fundação com a defesa de direitos e com a construção de uma justiça mais equitativa para os povos tradicionais.
Cidadania com raízes profundas
O avanço no reconhecimento de comunidades quilombolas no Maranhão é um marco para a cidadania e a justiça social. Ao garantir acesso a políticas públicas e proteção institucional, o Estado dá um passo importante rumo à valorização da diversidade e ao combate à desigualdade.
Mais do que papéis assinados, as certidões entregues são símbolos de pertencimento, memória e dignidade.