A sede da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) passou a ter, oficialmente, um novo nome. Neste sábado (13), o governador Ibaneis Rocha participou da cerimônia que denominou o prédio como Edifício Marlon Tomazette, em homenagem ao subprocurador-geral do DF, falecido em 20 de novembro de 2025. A solenidade reuniu autoridades, servidores e familiares do jurista, que também receberam uma medalha post mortem em reconhecimento à trajetória e à contribuição dele para a advocacia pública da capital federal.
Durante o evento, Ibaneis Rocha relembrou a convivência profissional com Marlon Tomazette no Conselho Seccional da OAB, em 2004. Segundo o governador, o jurista se destacava pela inteligência e pela postura humana, características que, na avaliação dele, justificam a homenagem oficializada pelo governo.
Além da assinatura do decreto de nomeação e do descerramento da placa, a cerimônia também prestou homenagem a Eliane Rangel Silveira, ex-servidora da Novacap e da própria PGDF, responsável pelo projeto arquitetônico do edifício. Os familiares dela receberam medalha post mortem, concedida a personalidades que contribuíram de forma relevante para a instituição.
O procurador-geral do DF, Márcio Wanderley de Azevedo, destacou que Marlon Tomazette se tornou uma referência no Direito Público distrital. Ele também ressaltou o caráter inovador do projeto arquitetônico elaborado por Eliane Rangel Silveira, afirmando que, mesmo em 2025, o prédio mantém características consideradas modernas, especialmente a concepção da fachada de vidro.
Modernização da estrutura do GDF
O edifício da PGDF é tratado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) como um marco na modernização da estrutura administrativa e jurídica do Executivo local. A obra foi retomada em 12 de abril de 2024, por meio do Contrato nº 068/2024, firmado entre a Novacap e a empresa Engemil – Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações Ltda.
O investimento total para a conclusão do prédio é de R$ 30.731.197, custeado integralmente pelo Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, formado por recursos oriundos da própria atividade finalística da instituição, conforme prevê a Lei nº 2.605/2000.
Com cerca de 14 mil metros quadrados de área coberta, o edifício possui oito pavimentos, incluindo subsolo, piso de acesso, térreo, quatro pavimentos tipo e cobertura. A estrutura foi projetada para abrigar até 611 servidores, além de contar com auditório para 297 pessoas, garagem no subsolo com 124 vagas, estacionamento externo com 117 vagas e bicicletário com 14 vagas.
O prédio também dispõe de salas de reunião, copas em todos os pavimentos operacionais, refeitório, vestiários, elevadores sociais, privativos e de acessibilidade. Há ainda espaços voltados ao bem-estar dos servidores, como sala de apoio à amamentação e sala de atendimento médico e psicológico.
Ainda durante a solenidade, Ibaneis Rocha afirmou que outros prédios administrativos do DF devem passar por reformas e processos semelhantes de modernização. Segundo ele, a intenção do governo é revitalizar toda a praça municipal e atualizar estruturas como o Anexo 2, além de batizar edifícios públicos com nomes de figuras relevantes da advocacia nacional.
Trajetória de Marlon Tomazette
Marlon Tomazette integrou a Procuradoria-Geral do Distrito Federal desde 1999, somando mais de duas décadas dedicadas à advocacia pública. Ao longo da carreira, atuou em diferentes frentes da defesa jurídica do DF, sendo reconhecido internamente pelo compromisso técnico e institucional.
Além da atuação na PGDF, foi professor titular do Centro Universitário de Brasília (Ceub) e docente da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), contribuindo para a formação de gerações de profissionais do Direito.
Em nome da família, a esposa, Kênia Tomazette, agradeceu a homenagem e destacou o perfil dedicado do jurista, ressaltando o legado acadêmico e institucional deixado por ele.
Atuação da PGDF
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal é responsável pela defesa judicial da administração pública distrital e pela assistência jurídico-normativa aos órgãos do Executivo. A atuação da instituição contribui diretamente para a segurança jurídica de políticas públicas, contratos e ações de governo.
Entre as iniciativas recentes, está o programa Negocia-DF, coordenado pela PGDF em parceria com a Secretaria de Economia do DF (Seec-DF). O programa oferece condições facilitadas para regularização de débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa, com descontos de até 70% em multas e juros e parcelamento em até 145 prestações mensais.
Durante a pandemia, a atuação da PGDF também foi destacada por decisões judiciais que influenciaram medidas sanitárias, tributárias e fiscais no DF, incluindo ações relacionadas ao funcionamento do comércio e à arrecadação de tributos essenciais.
Ao encerrar a cerimônia, Ibaneis Rocha voltou a elogiar o corpo técnico da Procuradoria, afirmando que a instituição é formada por profissionais de alta qualificação e comprometimento com o interesse público do Distrito Federal.