GDF leva à CLDF proposta para garantir capital do BRB
O Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou na Câmara Legislativa do DF (CLDF), na sexta-feira 20 de fevereiro de 2026, um projeto de lei que pede autorização para medidas de reforço de capital do Banco de Brasília (BRB), incluindo a possibilidade de garantia patrimonial com bens públicos.
Segundo a comunicação institucional, a iniciativa integra o plano de capital apresentado ao regulador e busca assegurar a estrutura de capital e a continuidade dos serviços do banco.
O que o projeto autoriza na prática
A proposta legislativa autoriza a recomposição, o reforço e a ampliação do patrimônio líquido e do capital social, além da prestação de garantias com bens para dar suporte à estrutura de capital do BRB.
Na versão reportada por veículos nacionais, o texto menciona 12 imóveis públicos como base para operações de garantia e capitalização, com exigências de avaliação prévia e observância de interesse público e governança.
Por que o tema entrou na pauta agora
O envio do projeto ocorre no contexto do plano apresentado ao Banco Central para recompor capital após efeitos financeiros associados a operações envolvendo o Banco Master. Reportagens indicam que o plano mira levantar ao menos R$ 2,6 bilhões.
Do ponto de vista político, a tramitação na CLDF tende a concentrar o debate em dois eixos: a urgência de blindar a liquidez do banco e a necessidade de preservar transparência e controle sobre bens públicos usados como garantia.
O que diz o BRB e quais são os próximos passos
O BRB afirma que o banco segue operando normalmente, com reforço de governança e diálogo com o Banco Central e órgãos de controle, e que a execução das medidas dependerá do andamento do projeto na CLDF e do cumprimento das regras aplicáveis ao sistema financeiro e às alienações de bens públicos.
Agora, o projeto entra no rito legislativo, com análise interna e deliberação dos distritais. Enquanto isso, o mercado deve acompanhar dois pontos: o desenho final das garantias e a compatibilidade das medidas com as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.
Fontes e documentos:
– Agência Brasília
– Agência Brasil
– Correio Braziliense
– Metrópoles