Programa Nota Legal amplia base e prepara sorteio de 20 de maio
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) encerrou o processo de habilitação dos participantes do Nota Legal e confirmou que 1.648.250 contribuintes estão aptos a disputar o primeiro sorteio de 2026, marcado para 20 de maio. O número representa crescimento de 130.072 participantes em relação ao último sorteio de 2025 e de 283.535 na comparação com o primeiro sorteio do ano passado.
Segundo a Secretaria de Economia, o avanço indica que o hábito de exigir a nota fiscal com CPF está cada vez mais incorporado ao cotidiano do consumidor do DF. Para verificar se está habilitado, o contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal, entrar na aba Sorteios e clicar em “Sorteio Eletrônico PNL – 1º semestre de 2026”. O próprio sistema informa automaticamente se o participante está apto ou não.
Sorteio vai distribuir R$ 3,5 milhões e terá prêmio principal de R$ 1 milhão
O primeiro sorteio eletrônico de 2026 vai distribuir novamente R$ 3,5 milhões, já com os impostos recolhidos, e o prêmio principal continuará em R$ 1 milhão. Ao todo, serão 12,6 mil bilhetes premiados, conforme a regulamentação divulgada pela própria Seec-DF.
O cronograma oficial do programa informa que o sorteio do primeiro semestre ocorre em 20 de maio de 2026, com etapas posteriores de indicação de conta bancária e pagamento dos prêmios previstas para os meses seguintes.
Prêmios esquecidos somaram R$ 429,9 mil no último sorteio
Nem todo mundo que ganhou no último sorteio foi buscar o dinheiro. De acordo com a Seec-DF, 3.525 prêmios do sorteio realizado em novembro de 2025 deixaram de ser resgatados, somando R$ 429,9 mil. Entre os valores esquecidos estavam três prêmios de R$ 10 mil e seis de R$ 5 mil. O montante voltou para o Tesouro Distrital.
Esse dado diz muito sobre o programa. O Nota Legal cresceu, distribui valores relevantes e já está consolidado no hábito de parte dos consumidores. Mas ainda tropeça num problema básico de cultura de acompanhamento: tem gente que participa, ganha e simplesmente não confere. Em programa de incentivo fiscal, isso é quase como pedir CPF na nota e esquecer o prêmio na gaveta.
Sistema se fortalece, mas ainda depende de atenção do contribuinte
O programa funciona como incentivo duplo: fortalece a exigência da nota fiscal e, ao mesmo tempo, oferece crédito ou chance de premiação ao consumidor. Esse tipo de mecanismo ajuda a reduzir informalidade e melhora o controle tributário. Só que ele só atinge todo o potencial quando o participante acompanha cadastro, habilitação e prazos de resgate.
No fim das contas, o Nota Legal virou uma pequena pedagogia fiscal do cotidiano brasiliense: pedir CPF na nota deixou de ser apenas um gesto burocrático e passou a integrar uma rotina de cidadania tributária com pitada de loteria. O problema é que, como em quase toda loteria, não basta jogar. Também é preciso olhar o resultado.
Fontes e documentos:
– Nota Legal habilita 1.648.250 contribuintes para o sorteio do dia 20 de maio (Agência Brasília)
– Nota Legal habilita 1.648.250 contribuintes para o sorteio do dia 20 de maio (Secretaria de Economia do DF)
– Sorteios do Nota Legal (Programa Nota Legal)
– Primeiro sorteio do Nota Legal em 2026 será no dia 20 de maio (Secretaria de Economia do DF)
– Cronograma de indicações, resgate e sorteio 2025/2026 (Programa Nota Legal)