Relatório da ANA aponta estruturas com problemas de conservação ou falhas no cumprimento das exigências de segurança
O Brasil tem 213 barragens prioritárias para gestão de segurança, segundo o Relatório de Segurança de Barragens 2026, divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Essas estruturas estão espalhadas por 19 estados e pelo Distrito Federal. Elas foram classificadas como prioritárias porque apresentam problemas de conservação ou porque os responsáveis não cumpriram todos os requisitos exigidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens.
O levantamento não significa que todas estejam prestes a romper. No entanto, indica que essas barragens exigem acompanhamento mais rigoroso, fiscalização e adoção de medidas corretivas pelos empreendedores responsáveis.
Relatório registrou 18 acidentes em 2025
O RSB 2026 aponta que o país registrou 18 acidentes e 23 incidentes com barragens em 2025.
Não houve mortes, mas os eventos provocaram evacuação de áreas urbanizadas e danos em estradas e pontes.
Nos acidentes, houve colapso das estruturas. Nos incidentes, as barragens foram afetadas e passaram a apresentar risco de rompimento.
O relatório acompanha barragens usadas em mineração, agricultura, abastecimento de água, controle de vazão, geração hidrelétrica, paisagismo, dessedentação de animais e outras finalidades.
A publicação é feita anualmente pela ANA com base em informações enviadas por órgãos fiscalizadores de segurança de barragens.
Mineração lidera lista prioritária
Entre as atividades mapeadas, a mineração concentra o maior número de estruturas prioritárias.
São 55 barragens, o equivalente a 26% do total sob maior atenção.
Na sequência aparecem as barragens voltadas ao abastecimento de água, com 51 estruturas, ou 24%.
Depois vêm irrigação, com 29 barragens; regularização de vazão, com 20; paisagismo, com 17; dessedentação de animais, com 16; e outros usos, com 25.
A distribuição mostra que o problema não se limita à mineração, embora esse setor tenha peso elevado no histórico de grandes tragédias e na percepção pública de risco.
Barragens de abastecimento, irrigação e controle de água também podem gerar danos relevantes quando não recebem manutenção e fiscalização adequadas.
Quase metade segue com situação indefinida
O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens passou de 28.085 estruturas cadastradas em 2024 para 29.761 em 2025.
Apesar do avanço no cadastro, 14.355 barragens, ou 48% do total, ainda têm situação indefinida.
Isso significa que o órgão responsável pelo cadastramento não registrou informações essenciais para enquadrar ou não a estrutura na Política Nacional de Segurança de Barragens.
A falta de dados dificulta a definição do risco, a cobrança dos responsáveis e o planejamento da fiscalização.
Nesse ponto, o problema deixa de ser apenas técnico e vira também institucional. Barragem sem informação completa é risco andando de crachá invisível.
Lei define quais barragens entram na política nacional
A Política Nacional de Segurança de Barragens foi instituída pela Lei nº 12.334/2010.
Entram nessa política as barragens que possuem pelo menos uma característica de maior relevância para segurança pública e ambiental.
Entre os critérios estão capacidade total superior a 3 milhões de metros cúbicos, altura do maciço acima de 15 metros, reservatório com resíduos perigosos ou Dano Potencial Associado médio ou alto.
Também entram estruturas classificadas com Categoria de Risco alta.
De forma simplificada, a lei alcança barragens capazes de provocar danos relevantes caso apresentem falhas.
Do total cadastrado, 52% das barragens já estão classificadas.
Entre elas, 8.797, ou 30% do total nacional, aparecem em condições consideradas adequadas. Outras 6.609, equivalentes a 22%, têm Dano Potencial Associado alto ou médio ou Categoria de Risco alta.
Fiscalização perdeu profissionais
O relatório também chama atenção para a estrutura de fiscalização.
Pela primeira vez desde a tragédia de Brumadinho, em 2019, houve redução no número de profissionais que atuam na fiscalização de barragens.
Nas 33 instituições fiscalizadoras ativas no país, há 333 profissionais trabalhando com o tema.
Desse total, 161 atuam exclusivamente com segurança de barragens. Outros 172 dividem essa função com outras atividades.
Em 2025, havia 23 profissionais a mais.
Segundo o relatório, o déficit para formar equipes mínimas recomendáveis em 28 dos 33 órgãos é de pelo menos 221 profissionais dedicados exclusivamente à fiscalização.
Mesmo com déficit, fiscalizações aumentaram
Apesar da redução de pessoal, as fiscalizações aumentaram entre 2024 e 2025.
As ações com visitas de campo passaram de 2.859 para 2.924, crescimento de 2%.
Já as fiscalizações documentais avançaram de 3.162 para 4.712, alta de 49%.
O dado mostra esforço dos profissionais envolvidos, mas também revela pressão sobre equipes que já operam abaixo do quadro considerado adequado.
Fiscalização documental ajuda, mas não substitui totalmente a inspeção em campo, principalmente em estruturas com problemas de conservação, informações incompletas ou localização sensível.
Relatório será enviado ao Congresso
O Relatório de Segurança de Barragens é elaborado anualmente pela ANA.
A publicação consolida informações enviadas pelos órgãos fiscalizadores e acompanha a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens.
O documento é encaminhado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e ao Congresso Nacional.
A íntegra fica disponível no portal do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
A principal mensagem do relatório é direta: o país avançou no cadastro, mas ainda convive com lacunas de informação, estruturas prioritárias e equipes de fiscalização insuficientes.
Depois de Mariana e Brumadinho, segurança de barragens não pode depender de alerta tardio. A prevenção precisa chegar antes da lama.
Relacionadas, fontes e documentos:
– Incêndios têm menor emissão global em 24 anos (Fonte em Foco)
– 39% dos brasileiros desconhecem economia circular (Fonte em Foco)
– Inmet alerta para chuva no Norte e Nordeste (Fonte em Foco)
– Inea interdita área de mineração ilegal em Maricá (Fonte em Foco)
– RSB 2026 indica 213 barragens prioritárias para gestão de segurança (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico)
– Relatório de Segurança de Barragens 2026 será lançado pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico)

