Bloqueio financeiro busca interromper estrutura que teria ocultado recursos do tráfico em quatro estados
Uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro prendeu dez pessoas e cumpriu mandados de busca nesta quarta-feira (15) contra um grupo acusado de movimentar mais de R$ 100 milhões para facções criminosas entre 2021 e 2024.
A Operação Hawala investiga uma estrutura financeira que teria atendido o Terceiro Comando Puro, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. O dinheiro seria proveniente principalmente do tráfico de drogas, além de receptação qualificada e comércio de produtos falsificados.
As ordens judiciais foram cumpridas no Rio de Janeiro, em São Paulo, Minas Gerais e Foz do Iguaçu, no Paraná. A Justiça também autorizou buscas, bloqueio de ativos, indisponibilidade de bens e restrições sobre participações societárias ligadas aos investigados.
Operação Hawala alcança empresas e operadores financeiros
O Ministério Público denunciou 22 pessoas por envolvimento no suposto esquema. Dez delas foram alvo de mandados de prisão, todos cumpridos até a atualização divulgada durante a manhã.
Também foram expedidos 37 mandados de busca e apreensão. O objetivo é localizar documentos, dispositivos eletrônicos, registros contábeis e outras provas capazes de esclarecer a origem, a circulação e o destino dos recursos.
As prisões e medidas patrimoniais têm caráter cautelar. Os denunciados ainda serão submetidos ao processo judicial, com direito ao contraditório e à ampla defesa.
As informações disponíveis até a publicação não apresentavam manifestações das defesas de todos os investigados. O espaço permanece aberto para posicionamentos posteriores.
Apuração começou no Complexo de São Carlos
A investigação teve origem em apurações sobre as atividades financeiras do grupo que controla a venda de drogas no Complexo de São Carlos, na região central do Rio de Janeiro.
A área é associada ao Terceiro Comando Puro. Com o aprofundamento do rastreamento bancário, os investigadores afirmam ter identificado uma engrenagem que também prestaria serviços financeiros a integrantes do Comando Vermelho e do PCC.
A estrutura não funcionaria apenas como caixa de uma facção específica. Ela teria capacidade para receber, transferir e ocultar recursos de diferentes organizações criminosas.
Essa característica amplia o alcance da investigação. Uma rede financeira compartilhada pode sobreviver a prisões locais e continuar operando para outros grupos, funcionando como infraestrutura permanente do crime organizado.
Informações institucionais sobre o combate à lavagem de dinheiro podem ser consultadas no Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Empresas de fachada davam aparência legal ao dinheiro
De acordo com a denúncia, dezenas de empresas registradas em diferentes estados teriam sido utilizadas para inserir os recursos no sistema financeiro e ocultar sua origem.
Entre as práticas investigadas estão:
- criação de empresas sem atividade econômica compatível;
- transferências sucessivas entre pessoas jurídicas relacionadas;
- depósitos em dinheiro divididos em pequenas quantias;
- utilização de contas em nome de terceiros;
- movimentações incompatíveis com a renda declarada;
- participação de profissionais da área contábil;
- simulação de operações comerciais.
O fracionamento dos depósitos, conhecido no sistema de prevenção à lavagem como smurfing, procura reduzir a visibilidade das operações ao dividir grandes valores em diversas transações menores.
Isoladamente, um depósito de pequeno valor pode parecer rotineiro. Quando centenas de operações são cruzadas, porém, os investigadores conseguem identificar frequência, repetição, destinatários comuns e ausência de atividade comercial correspondente.
A legislação brasileira sobre lavagem de capitais está disponível na Lei nº 9.613/1998.
Movimentações superavam capacidade financeira declarada
Os investigadores analisaram centenas de transações bancárias e as atividades econômicas das empresas vinculadas aos denunciados.
Segundo a apuração, foram identificados valores muito superiores à capacidade financeira declarada pelos titulares das contas e pelas pessoas jurídicas envolvidas.
Uma das operadoras financeiras investigadas teria administrado empresas que movimentaram mais de R$ 47 milhões durante o período analisado.
A incompatibilidade entre faturamento declarado e circulação bancária é um indício relevante, mas não comprova isoladamente o crime. A acusação precisará demonstrar que os responsáveis conheciam a origem ilícita dos recursos e participaram das operações destinadas a ocultá-la.
Investigação apura possível transação com sancionado
A Polícia Civil também identificou uma transação entre uma empresa ligada aos investigados e um homem submetido a sanções financeiras pelo governo dos Estados Unidos.
Segundo os investigadores, esse homem seria apontado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano como integrante de uma estrutura de financiamento da Al-Qaeda.
Até o momento, a informação disponível se refere a uma transação financeira e a uma relação comercial sob investigação. Esses elementos não comprovam que as facções brasileiras financiaram a organização terrorista.
A polícia afirma que a hipótese está em estágio inicial e será aprofundada com a análise do material apreendido e eventual cooperação com autoridades brasileiras e estrangeiras.
Listas e informações sobre sanções econômicas internacionais podem ser consultadas no Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Nome da operação remete a sistema informal de valores
Hawala é o nome de um sistema tradicional de transferência de valores baseado em uma rede de operadores que compensam pagamentos sem que o dinheiro necessariamente percorra os canais bancários convencionais entre remetente e destinatário.
O mecanismo possui usos legítimos em diferentes países, especialmente em regiões com acesso bancário limitado. Também pode ser explorado para ocultar operações quando não há identificação adequada dos participantes ou registro transparente das transações.
O nome da operação não significa que toda utilização desse sistema seja criminosa. No caso investigado, a referência está associada à suspeita de circulação informal e compensação de recursos entre empresas e operadores.
Bloqueio patrimonial atinge capacidade operacional
A indisponibilidade de contas, imóveis, veículos e participações empresariais busca impedir que os investigados movimentem ou ocultem patrimônio durante o processo.
Esse tipo de medida também procura preservar recursos para eventual reparação, perda de bens ou pagamento de sanções, caso as acusações sejam comprovadas.
O bloqueio financeiro pode produzir efeito mais duradouro do que a apreensão pontual de drogas ou armas. Facções dependem de dinheiro para comprar mercadorias ilícitas, pagar integrantes, adquirir imóveis, corromper agentes e manter estruturas logísticas.
Sem atingir a circulação dos valores, operações policiais podem remover pessoas sem interromper a engrenagem econômica que sustenta os grupos.
Rastreamento financeiro revela estrutura compartilhada
A Operação Hawala mostra que organizações criminosas rivais podem utilizar os mesmos intermediários financeiros quando precisam ocultar recursos.
Essa convergência não significa necessariamente aliança territorial ou operacional entre TCP, CV e PCC. Indica que a lavagem de dinheiro pode funcionar como um serviço especializado, oferecido a diferentes clientes do mercado ilícito.
O avanço da investigação dependerá da capacidade de transformar movimentações suspeitas em provas individualizadas. Será necessário demonstrar quem entregou os recursos, quem os recebeu, quais empresas foram usadas e como o dinheiro retornou aos beneficiários.
A possível conexão internacional exige cautela ainda maior. Uma transação com pessoa sancionada justifica investigação, mas não autoriza concluir antecipadamente que houve financiamento ao terrorismo.
O dinheiro deixa rastros. O desafio dos investigadores é mostrar se esses rastros formam uma cadeia criminosa completa ou apenas conexões que ainda precisam ser explicadas.
Relacionadas, fontes e documentos:
– PF mira empresário em investigação do Banco Master (Fonte em Foco)
– Força integrada cumpre 274 mandados em 16 estados (Fonte em Foco)
– PF prende hacker ligado ao caso Banco Master (Fonte em Foco)
– Mendonça cobra delação efetiva no caso Master (Fonte em Foco)
– PF mira Ciro Nogueira em nova fase do caso Master (Fonte em Foco)
– Operação Hawala mira esquema de lavagem ligado a facções (Polícia Civil do Rio de Janeiro)
– Operação contra lavagem de R$ 100 milhões por facções (Ministério Público do Rio de Janeiro)
– Operação mira lavagem de R$ 100 milhões provenientes de facções (Agência Brasil)