Desde 2019, o assédio no Carnaval tem o respaldo da Constituição Federal, ou seja, há um ano é tratado como crime no Brasil. Antes, por causa da imprecisão na lei entre estupro e importunação ofensiva, abusos como beijos roubados e toques inapropriados não tinham punição. De acordo a advogada especialista em direito penal Hanna Gomes, solucionar o problema não é uma tarefa fácil, mas, agora, com a alteração do Código Penal a mulher tem um respaldo maior em relação aos atos libidinosos comumente praticados na maior festa brasileira.
“Antes, atos contra a mulher, que violavam a liberdade sexual, não tinham previsão legislativa específica, que as protegessem de determinadas condutas. Agora, com a vigência da Lei de Importunação Sexual, o agressor pode ser penalizado com 1 a 5 anos de prisão”, explica a especialista.
Na avaliação da advogada, neste período, os casos de assédio se amplificam, e mesmo com a lei sancionada, ainda é um caminho longo, pois não é sempre que as vítimas denunciam. Dessa forma, os números divulgados não refletem a realidade. “Muitas vezes, por causa da multidão, fica difícil identificar o agressor, o que dificulta o registro do boletim de ocorrência”, afirma Hanna.
O que é considerado importunação sexual?
Segundo a especialista em direito penal, são todos os atos não consentidos: passada de mão, principalmente em seios, nádegas, vagina, pênis, coxas. O beijo roubado e a “encoxada” também são considerados criminalmente.
“Para fazer a denúncia é importante que a vítima reúna todos as informações possíveis para levar à polícia, principalmente uma testemunha que possa contribuir para a apuração dos fatos” ressalta.
Como se proteger?
O especialista em segurança pública Leonardo Sant’Anna dá dicas para para evitar que novas vítimas entrem nas estatísticas. Os pontos abaixo fazem com que esse tipo de crime seja muito mais difícil de acontecer:
Não confie na sorte, confie no triângulo. Conheça o Triângulo do Crime, que é composto por 3 itens: o agressor, a vítima e a oportunidade. Tirando a oportunidade dessa equação, você reduz muito as chances de sucesso do agressor. Como? Previna-se. Estar consciente da importância da prevenção é fundamental para isso.
Vai ter um encontro no carnaval ? Compartilhe com alguém de sua confiança. É legal que alguém saiba onde você pode ser localizada.
Sua bebida, sua responsabilidade, OK? Está com o Crush? Ótimo. Mas não descuide de seu copo. O golpe Boa Noite Cinderela precisa exatamente desses ingredientes para funcionar: confiança além da medida e um copo.
Use um acompanhamento virtual gratuito. Está indo ou retornando de um bloquinho ou festa de carnaval. Compartilhe seu itinerário com alguém usando a função do WhatsApp que dá, em tempo real, todo o seu caminho de ida ou de volta. Se tiver iPhone, o aplicativo Amigos também te dá essa possibilidade.
Pratique o SDS. Estou falando do Solidariedade da Segurança. Isso nada mais é do que ver alguém sendo ou prestes a ser vítima e simplesmente ajudar. Não estou falando de se envolver e ficar vulnerável.Só ajudar. Olhar os detalhes das roupas de um possível agressor, ligar para o 190 quando perceber algo estranho ou, caso o fato tenha acontecido, ligar no 197 (disque denúncia da Polícia Civil) podem lhe tornar um(a) heroí/heróina anônimo. E a sensação é indescritível.
“Tornar as mulheres mais seguras e menos vulneráveis é uma ferramenta fantástica de empoderamento”, conclui o especialista.