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Câmara Legislativa

Leis e ações do deputado Hermeto colaboram para redução de crimes no DF

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Crimes contra a vida
Foto/Imagem: Joel Rodrigues/Agência Brasília


Recentemente, por meio de balanço feito pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), foi divulgado que as taxas de crimes violentos diminuíram no DF no início de 2022. É apontado que houve uma redução de 33,3% nos homicídios no primeiro bimestre. O mês de fevereiro teve o menor índice de crimes violentos letais intencionais, em 23 anos.

O dado é significativo, pois mostra que o DF está no caminho certo para ter cada vez mais paz e segurança para a população, com trabalho assertivo do governo. Contudo, boa parte desta melhoria na sensação de segurança se deve às leis e ações do deputado distrital Hermeto (MDB), que é um incentivador da segurança pública.

Confira sete leis para o setor da segurança:

● Lei 6.285/2019 → Institui o dia 1º de julho como o dia da Policial Militar Feminina do DF. Essa foi a primeira lei de autoria do deputado aprovada em plenário, proposta com o intuito de valorizar a PMDF de alguma forma, em especial as policiais militares, que não tinham um dia dedicado a elas.

● Lei 6.390/2019 → Institui o Programa Cidade Segura (PCS). O monitoramento das ruas do DF por meio de câmeras, previsto no PCS, tem feito toda a diferença para os policiais militares, que contaram com o reforço dessa ferramenta tecnológica importante nos dias de hoje.

● Lei 6.456/2019 → Institui a Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social (PDSPDS). A intenção do parlamentar ao propor esta lei foi fomentar a integração entre as ações estratégicas e operacionais, as atividades de inteligência de segurança pública e o gerenciamento de crises e incidentes.

● Lei 6.712/2020 → Dispõe sobre o uso de Tecnologia de Reconhecimento Facial no Segurança Pública. Uma outra função importante das câmeras de segurança é o reconhecimento facial de fugitivos e foragidos da polícia, o que irá facilitar muito o trabalho dos policiais.

● Lei 6.463/2020 → Cria o Programa Guarda Mirim Solidário- Defensores da Cidadania. A proposição da lei que criou esse programa partiu da preocupação com o futuro dos jovens do DF. O programa oferece a eles acolhimento e oportunidade de prestar serviços comunitários. O objetivo é contribuir para a formação de cidadãos íntegros, que valorizem a ordem e o bem comum.

● Lei 6.803/2021 → Dispõe sobre a utilização de militares da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) nas escolas de gestão compartilhada. Esta lei se aplica aos militares da reserva, que poderão contribuir para a melhoria da segurança nas escolas do DF.

● Lei 7.060/2022 → Disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados (DRONES). Apostando mais uma vez na tecnologia como aliada da Segurança Pública, Hermeto propôs uma lei específica para que a PMDF possa utilizar drones, aumentando a capacidade de visualização dos policiais e diminuindo sua exposição em operações de risco.

Além do que, há ações executadas que proporcionam mais dignidade à classe, como proposta de Reestruturação do Plano de Carreira para a PMDF. Nesse sentido, após Hermeto receber várias sugestões da tropa, ele e a equipe de seu gabinete formularam uma proposta de alteração da Lei Federal 12.086/09 e encaminharam aos órgãos competentes. Para que isso se concretize, o deputado está mantendo contato com parlamentares do Congresso Nacional e com o Governo Federal, para que a proposta seja aprovada o quanto antes.

Hermeto também defendeu as novas turmas de soldados da PMDF, para o Curso de Formação de Praças (CFP) VII, VIII e o futuro CFP IX, ajudou as turmas novas de oficiais e cursos de aperfeiçoamentos, como o Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP) e Curso de Altos Estudos para Praças (CAEP), além de lutar pelo novo concurso da PMDF, que está previsto ainda para este ano.

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sociedade ativa

Venezuelanas no Brasil precisam de mais apoio integrado

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Foto/Imagem: © Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Proibida reprodução

A integração e o acolhimento da população venezuelana no Brasil necessitam, urgentemente, de maior articulação com outras políticas públicas. Uma pesquisa conduzida pela Acnur, UNFPA e ONU Mulheres, com apoio do governo de Luxemburgo, aponta a necessidade de um foco especial na igualdade de gênero, abrangendo saúde, moradia, educação e trabalho, em níveis nacional e local.

Desde abril de 2018, mais de 150 mil venezuelanos foram realocados voluntariamente de Boa Vista para mais de 1,1 mil cidades brasileiras. O estudo reconhece avanços na integração, como o aumento de 12% no rendimento médio mensal individual e de 8% no rendimento domiciliar per capita. No entanto, as entidades alertam que persistem desigualdades significativas entre homens e mulheres na inserção no mercado de trabalho e no acesso a serviços essenciais, especialmente para mulheres e famílias monoparentais.

 

Desafios e vulnerabilidades das mulheres venezuelanas

Os dados da pesquisa indicam que homens venezuelanos sem filhos e com maior nível educacional têm mais chances de conseguir oportunidades de interiorização. Em contraste, mulheres venezuelanas enfrentam mais vulnerabilidades, constituindo a maioria das chefes de famílias monoparentais e apresentando maiores taxas de desemprego e informalidade.

Embora o tempo médio sem trabalho tenha diminuído de 6,7 para 4,7 meses, o estudo ressalta que, apesar de uma melhora na inserção laboral das mulheres ao longo do tempo, essa ainda é aquém quando comparada ao tempo médio dos homens. No quesito educação e língua, crianças e adolescentes abrigados ainda enfrentam dificuldades de acesso à escola, apesar da melhora na compreensão do português, especialmente entre as mulheres.

 

Saúde, alimentação e discriminação

Na área de saúde reprodutiva, o uso de métodos contraceptivos entre venezuelanos interiorizados cresceu. Contudo, barreiras no acesso ao pré-natal e problemas na prevenção do câncer entre mulheres abrigadas ainda persistem.

A pesquisa também lança um alerta sobre o aumento da insegurança alimentar e da discriminação tanto entre mulheres venezuelanas abrigadas quanto na população interiorizada de modo geral.

A pesquisa, iniciada em 2021, foi realizada em três fases de coleta de dados quantitativos, com entrevistas de venezuelanos interiorizados e residentes em abrigos em Boa Vista. Os estudos foram conduzidos pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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