Ação prevê assistência social e informa como recuperar pertences
Equipes atuarão nesta terça-feira (4), a partir das 9h, em 20 pontos de Águas Claras e do Plano Piloto para oferecer acolhimento e assistência social a pessoas em situação de rua que quiserem atendimento.
Os pertences das pessoas atendidas poderão ser levados ao endereço indicado. Quando não houver local definido, os objetos serão encaminhados ao depósito no SIA, Trecho 4, lotes 1380/1420, onde ficarão disponíveis para retirada por até 60 dias, sem cobrança.
Ação de acolhimento no DF terá locais divulgados previamente
A programação atende às determinações fixadas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 976. A decisão exige que ações de zeladoria urbana sejam divulgadas antecipadamente, com dia, horário e local, além de informações sobre a destinação, o armazenamento e a recuperação de bens eventualmente recolhidos.
A medida dá previsibilidade às pessoas abordadas e permite o acompanhamento público da atuação do Poder Executivo.
Pontos de atendimento em Águas Claras
A equipe estará nos seguintes locais:
- Área verde entre a linha do metrô e o Colégio Leonardo da Vinci;
- Rua 25 Sul;
- Avenida Boulevard Sul, entre as ruas 21 Sul e 20 Sul;
- Rua 21, próximo à Praça Quero-Quero;
- Praça da Caesb, próximo ao Parque Ecológico de Águas Claras;
- Avenida Boulevard Norte, entre as ruas 16 e Buriti;
- Avenida Boulevard, próximo à Estação Arniqueiras;
- Avenida das Araucárias, 4530, na marquise Artes Claras;
- Cruzamento das ruas Ipê-Amarelo e 7 com a Avenida Boulevard Sul;
- Quadra 301, Praça das Gaivotas;
- Quadra 301, Alameda Gravatá, próximo ao restaurante Fornassa;
- Quadra 301, Conjunto A, Avenida Parque Águas Claras, 695;
- Avenida Flamboyant Norte, na lateral do condomínio Top Life.
Pontos de atendimento no Plano Piloto
No Plano Piloto, a ação está prevista para sete áreas:
- SHCNW Trecho 2, em terreno próximo ao Arquivo Público do Distrito Federal;
- SQNW 302, área verde;
- Quadra 702/703 do Noroeste;
- SHCNW, entre a Cia da Beleza e a Padoca Brasília;
- Área Especial Noroeste, Quadra 2;
- SQNW 310, área verde;
- SQNW 311, área verde em frente ao comércio 10/11.
Transparência é condição para proteger direitos
A divulgação prévia dos pontos e da regra para guarda dos pertences é parte essencial da ação de acolhimento no DF. A informação permite que as pessoas saibam onde haverá atendimento e como solicitar a restituição de seus objetos, caso sejam encaminhados ao depósito.
Fontes e documentos:
– Ação de acolhimento em Águas Claras e Plano Piloto (Agência Brasília)
– ADPF 976 (Supremo Tribunal Federal)