Os créditos do cartão de transporte terão validade de um ano, a partir da data em que o usuário fizer a recarga. A medida da Secretaria de Transporte e Mobilidade está de acordo com decreto do Governo do Distrito Federal (GDF) e foi regulamentada pela Portaria nº 35, de 23 de janeiro de 2023, que entra em vigor no próximo dia 2 de março.
De acordo com a nova regra, os créditos que completarem 12 meses e não forem utilizados perderão a validade. Para saber as datas de vencimentos dos créditos dos cartões, os usuários podem verificar por meio do app BRB Mobilidade. No aplicativo, é possível obter o extrato com o saldo do cartão e as datas em que foram feitas as recargas. A recarga que completar um ano sem ser utilizada, contando da data de aquisição, perderá a validade.
“Os cartões ativos no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) possuem cerca de R$ 8 milhões em créditos que estão sem movimentação há mais de um ano”, informou o secretário da Semob, Valter Casimiro. Segundo o secretário, esses recursos poderão ser utilizados para a manutenção do equilíbrio econômico do sistema de transporte, que contribui para evitar o aumento das passagens.
“O estudo que temos mostra que hoje, ao todo, o montante dos créditos com mais de um ano no SBA soma mais de R$ 75 milhões”, explicou o secretário. “Há quase R$ 45 milhões em cartões de vale-transporte que nem foram transferidos para os cartões, porque os titulares não passaram os cartões no validador para carregar a quantia depositada pelas empresas. Outros R$ 22,5 milhões são saldos expirados do vale-transporte, além dos valores referentes ao cartão mobilidade”, detalhou Casimiro.
De acordo com o secretário da Semob, o GDF utiliza o equilíbrio econômico do sistema para manter a passagem do transporte coletivo mais acessível no Distrito Federal. Ele explicou que o custo do transporte público é pago em parte pelo usuário e o restante pelo governo, que paga também as gratuidades oferecidas aos estudantes e a pessoas com deficiência.
“Cerca de 30% do custo do sistema são referentes ao Passe Livre Estudantil e outras gratuidades. O restante se refere ao que o GDF gasta para manter as passagens acessíveis”, explicou Valter Casimiro. “O aproveitamento dos créditos dos cartões que estão em desuso vai reduzir as previsões orçamentárias da Semob para realizar o aporte do GDF na manutenção do sistema”, afirmou.