O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou uma nova oportunidade para contribuintes regularizarem seus débitos de IPTU, IPVA e TLP inscritos em dívida ativa. Dois editais, publicados no Diário Oficial do DF (DODF) na última sexta-feira (19), oferecem condições especiais com descontos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Economia, busca facilitar a regularização fiscal para a população e empresas, fortalecendo as contas públicas. O programa é voltado para débitos em dívida ativa, incluindo aqueles já em cobrança judicial.
Como aderir e prazos
A adesão ao programa é feita exclusivamente online pelo portal Negocia-DF.
- Dívidas pequenas (até R$ 39.009,51): O prazo de adesão é de 15 de outubro de 2025 a 10 de janeiro de 2026.
- Dívidas maiores (acima de R$ 39.009,51): A negociação deve ser formalizada entre 1º de outubro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.
Para participar, o contribuinte deve preencher um formulário eletrônico, selecionar as dívidas, apresentar a documentação de identificação e assinar digitalmente o termo de transação.
Descontos e parcelamento
As condições variam de acordo com o valor da dívida:
- Pequenos devedores: O Edital de Transação PGDF/Seec nº 4 oferece 50% de desconto em juros e multas para pagamento à vista. Há também a opção de parcelar em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 200 e entrada de 5% do valor total.
- Grandes devedores: O Edital de Transação PGDF/Seec nº 3 garante 65% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista. O parcelamento pode ser feito em até 120 meses, com entrada de 5%.
O não cumprimento do acordo resultará na rescisão do benefício, com a cobrança retomada em caso de atraso superior a 90 dias ou três parcelas em aberto.