A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, rebateu nesta segunda-feira (15) críticas às empresas estatais e afirmou que, em determinados casos, a privatização pode resultar em piora dos serviços à população. Ela também disse esperar a aprovação, em breve, de um plano de reestruturação dos Correios, que enfrentam dificuldades financeiras.
A declaração foi feita no evento Democracia e Direitos Humanos: Empresas Juntas por um Brasil Mais Igualitário, realizado na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. Para a ministra, as estatais “não são peso”, mas patrimônio do povo brasileiro e ativo para o desenvolvimento sustentável, com responsabilidade econômica, ambiental e social.
Papel estratégico das estatais
Dweck afirmou que as estatais têm sido alvo de ataques recentes, apesar de seu papel histórico na infraestrutura, na integração regional, na geração de empregos e na sustentação de capacidades estratégicas, como soberania, segurança energética, pesquisa, inovação, crédito de longo prazo e serviços essenciais. Segundo ela, há áreas onde a lógica estritamente privada não chegaria.
“Sem elas, muitos direitos, serviços e oportunidades simplesmente não existiriam”, disse.
Críticas à privatização
A ministra questionou a ideia de que privatizar seja sempre a solução. Citou o caso de São Paulo, onde a concessionária Enel tem sido responsabilizada por atrasos no restabelecimento de energia após chuvas e ventanias. Para Dweck, interrupções prolongadas afetam especialmente famílias de renda média e baixa, com impactos diretos no cotidiano.
Correios e reestruturação
Sobre os Correios, Dweck explicou que a crise financeira decorre, em parte, de um setor em dificuldade no mundo todo e do dever constitucional de universalização do serviço postal, que impõe custos elevados à empresa. Ela afirmou que o governo trabalha há cerca de um ano em um plano de reestruturação, inspirado em experiências internacionais que associam o serviço postal a novas atividades para garantir sustentabilidade.
A ministra acrescentou que a situação foi agravada por governos anteriores ao colocarem a estatal em listas de possível privatização, o que teria inibido investimentos. Também criticou generalizações que usam o caso dos Correios para atacar todas as estatais.
Investimentos e contas públicas
Dweck destacou o poder de investimento das estatais, citando 23 empresas que integram estatísticas do Banco Central. Segundo ela, em 2,5 anos, essas empresas investiram R$ 12,5 bilhões, volume quase seis vezes maior que os R$ 2,1 bilhões do mesmo período do governo anterior.
Ela ainda afirmou que parte das análises confunde déficit com prejuízo. Uma empresa pode ter lucro e, ao mesmo tempo, déficit contábil, quando utiliza caixa para investir, explicou.
Direitos humanos, diversidade e cotas
O evento reuniu representantes do poder público, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, defendeu um pacto entre empresas e direitos humanos. “Não somos inimigos das empresas”, afirmou.
A presidente do conselho do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, participou por videochamada e citou o programa de trainee exclusivo para pessoas negras, lançado em 2020, que enfrentou críticas e ações judiciais, mas recebeu reconhecimento internacional.
Já o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, repudiou a aprovação, pela Alesc, de um projeto que proíbe cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina. Ele lembrou que o último concurso do banco reservou 30% das vagas para pessoas negras e destacou que a criação de oportunidades é essencial para reduzir desigualdades.