O Governo do Distrito Federal (GDF) consolidou, entre 2019 e 2025, a maior agenda de alívio tributário já registrada no DF, com um pacote contínuo de reduções de impostos, isenções, modernização fiscal e estímulos econômicos. O conjunto de medidas redesenhou o ambiente de negócios, ampliou investimentos e alcançou todos os setores da economia local.
O balanço foi apresentado pelo governador Ibaneis Rocha, nesta sexta-feira (12), durante reunião conjunta das diretorias da Ademi-DF, do Sinduscon-DF e do Banco de Brasília (BRB), realizada na sede do Sinduscon, no SIA.
Ambiente favorável ao investimento
Ao longo de sete anos, o governo adotou uma política contínua de desoneração tributária, combinando reduções de alíquotas, refinanciamentos, incentivos setoriais e simplificação de regras fiscais. A estratégia beneficiou desde a construção civil até startups, passando por comércio, serviços e pequenos empreendedores.
Segundo Ibaneis Rocha, o foco sempre foi criar condições para o setor produtivo crescer. Ele afirmou que o papel do governo não é criar empresas, mas garantir um ambiente seguro e previsível para quem empreende.
Medidas estruturantes e resposta à crise
Desde 2019, o programa Emprega DF passou a reduzir ou conceder crédito de ICMS para empresas que geram empregos e investem em inovação. Já o Refis DF, com quatro edições, permitiu a regularização de débitos com descontos de até 99% em juros e multas.
Durante a pandemia, o pacote Pró-Economia funcionou como fôlego emergencial para setores fortemente afetados, com adiamento e redução de ICMS, ISS e TLP, especialmente para bares, restaurantes, academias e turismo.
Resultados e respaldo técnico
O secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, destacou que a diretriz política foi acompanhada de base técnica sólida. Segundo ele, os indicadores refletem os efeitos da estratégia, com o DF mantendo o maior IDH do Brasil, geração de empregos, investimentos em obras e fortalecimento da área social.
Pequenos negócios no centro da política
Os micro e pequenos empresários também foram contemplados. O GDF promoveu a remissão de preço público para feirantes, quiosques e bancas, além de revisar a cobrança pela ocupação de área pública, os chamados puxadinhos, com redução média de 20% a 30%.
Para os setores industrial e logístico, o governo ampliou os incentivos do Pró-DF II e do Emprega DF, com diferimento e redução de ICMS sobre equipamentos e insumos.
Construção civil e mercado imobiliário
Na construção civil, além do diferimento de ICMS entre 2021 e 2022, o governo promoveu uma das mudanças mais aguardadas pelo setor: a redução definitiva da alíquota do ITBI. A taxa, que era de 3%, passou para 1% em imóveis novos e 2% em usados, agora sem prazo de validade.
Segundo o governador, o aumento anterior do imposto gerava insegurança ao mercado. A correção, afirmou, devolveu previsibilidade ao setor imobiliário.
Modernização fiscal e menos burocracia
O GDF também avançou na modernização do sistema tributário, com a implantação do ISS Online, que simplificou o recolhimento e aumentou a transparência. Em 2025, entrou em vigor a Lei de Negociação Direta, permitindo acordos individualizados com redução de multas e juros.
Além do alívio fiscal, Ibaneis ressaltou a superação de entraves históricos, especialmente na aprovação de projetos. Segundo ele, prazos que chegavam a três anos foram significativamente reduzidos.
Planejamento urbano e segurança jurídica
O governador citou ainda a aprovação de marcos regulatórios como a Luos, o PPCub e o Pdot, além de obras e liberações estratégicas, como a duplicação da DF-140, a liberação da quadra 500 do Sudoeste e a criação de novas áreas habitacionais.
Mesmo diante das incertezas da economia nacional, Ibaneis afirmou que a política de estímulo ao ambiente de negócios seguirá até o fim do mandato. Em tom direto, resumiu a linha adotada: manter o empresariado investindo e a economia girando — sem tropeçar na burocracia.
Participaram do encontro os presidentes Celestino Fracon Júnior (Ademi-DF), Adalberto Cleber Valadão Júnior (Sinduscon-DF) e Nelson Antônio de Souza (BRB), além de empresários e representantes do setor produtivo.