Produtores rurais do DF ganham segurança para viver e plantar na terra
Mais de 500 famílias rurais do Distrito Federal foram beneficiadas em três anos de atuação da Empresa de Regularização de Terras Rurais. Nesse período, a ETR publicou 17 editais de Contrato de Concessão de Uso, regularizou cerca de 32,8 mil hectares e avançou na entrega de documentos que reconhecem a ocupação legítima de produtores em terras públicas rurais.
A empresa foi criada em maio de 2023 como subsidiária integral da Terracap, com a missão de gerir terras públicas rurais do DF e modernizar processos de regularização fundiária. A proposta foi reduzir a insegurança histórica de famílias que vivem e produzem no campo, muitas delas há décadas, mas sem documentação capaz de garantir estabilidade jurídica.
A regularização muda uma dimensão prática da vida rural. Sem documento, o produtor planta, investe, cria animais e organiza a família sob risco permanente. Com o contrato, passa a ter reconhecimento formal da ocupação e maior previsibilidade para produzir. Terra sem segurança jurídica é chão fértil para ansiedade; e ansiedade, convenhamos, nunca irrigou lavoura nenhuma.
CDU reconhece ocupação legítima no campo
O Contrato de Concessão de Uso, conhecido como CDU, é uma etapa central da regularização. O instrumento reconhece a legitimidade da ocupação e transforma o antigo ocupante em concessionário da área, dentro dos critérios legais definidos para terras públicas rurais.
Segundo a ETR, a inovação do modelo foi levar equipes técnicas ao campo para produzir documentos como planos de uso, memoriais descritivos e georreferenciamento das chácaras. A mudança reduz a dependência de o produtor arcar sozinho com etapas técnicas complexas e ajuda a encurtar o caminho entre requerimento, análise e entrega do contrato.
Esse ponto é decisivo para pequenos produtores. Em muitos casos, a burocracia não falha por falta de vontade do agricultor, mas pelo custo, pela complexidade técnica e pela distância entre o Estado e a realidade rural. Quando o governo vai ao campo, o processo deixa de ser labirinto e começa a parecer serviço público.
Produtor do Caub simboliza mudança
A trajetória de Orlando Azevedo, produtor do Caub, traduz o impacto da regularização. Natural de Inhumas, em Goiás, ele vive na região desde 2003 e construiu produção diversificada, com jabuticaba, graviola, laranja, mexerica e criação de cavalos.
Depois de mais de duas décadas de insegurança, Orlando assinou o CDU em 26 de outubro de 2023. Com o documento, passou a relatar tranquilidade para seguir trabalhando na área. A regularização permitiu que ele concentrasse energia na produção, inclusive com produtos artesanais feitos a partir da jabuticaba, como vinhos, licores, geleias, molhos e espumantes.
A história mostra o que a regularização representa quando sai do papel. Não é apenas carimbo administrativo. É a diferença entre investir com medo e investir com horizonte.
Regularização também ordena o território
Além de proteger famílias produtoras, a regularização fundiária rural ajuda o poder público a organizar o território. Ao identificar, mapear e monitorar ocupações, o Estado ganha informação para coibir parcelamentos irregulares, evitar loteamentos clandestinos e proteger áreas ambientalmente sensíveis.
A ETR também avançou na individualização de matrículas rurais. Desde dezembro de 2024, quando foram concluídas as primeiras individualizações na Fazenda Riacho das Pedras, em Planaltina, a empresa contabilizava 254 matrículas abertas, somando mais de 10,9 mil hectares registrados individualmente em cartório.
Esse tipo de cadastro qualificado interessa a vários órgãos públicos. Dados fundiários ajudam no planejamento de infraestrutura, na fiscalização ambiental, na instalação de equipamentos públicos e na definição de políticas para áreas rurais. Quando o Estado sabe quem ocupa, onde ocupa e em que condições ocupa, consegue agir com menos improviso.
Assentamentos também receberam contratos
A atuação da ETR alcançou áreas de assentamento rural no Distrito Federal. Após receber áreas vinculadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais, a empresa avançou na assinatura de contratos em comunidades como Santarém, no Sol Nascente, Nova Camapuã, 1º de Julho e 15 de Agosto, em São Sebastião, além de Estrela da Lula e Patrícia Aparecida, no Paranoá.
O trabalho foi sustentado por presença em campo, atendimentos aos produtores, ações itinerantes, caravanas e visitas técnicas. A empresa também implementou marco geodésico para apoiar o mapeamento de áreas rurais por meio de coordenadas, o que pode fortalecer referências cadastrais e reduzir disputas sobre limites.
Esse avanço é importante porque a regularização rural não trata apenas de propriedade ou concessão. Trata de permanência, produção de alimentos, preservação ambiental, renda e pertencimento territorial.
Campo regularizado precisa de política contínua
O balanço de três anos da ETR mostra avanço relevante em uma agenda antiga do Distrito Federal. A redução da espera, a produção técnica feita pelo Estado e a entrega de CDUs respondem a uma demanda histórica de agricultores que viviam entre a produção diária e o medo de perder a terra.
Ainda assim, a regularização precisa ser acompanhada de transparência, critérios públicos e fiscalização permanente. Segurança jurídica não pode virar salvo-conduto para ocupação irregular futura, nem instrumento para transformar área rural em ativo especulativo. A linha correta é proteger quem produz de boa-fé e impedir que o solo rural seja desmontado por loteamento clandestino.
O desafio agora é manter o ritmo sem perder rigor. Regularizar bem é reconhecer direitos, proteger o ambiente e organizar o território. Regularizar mal é apenas trocar incerteza por outro problema.
A ETR chega aos três anos com números expressivos e histórias concretas. Para os produtores, o efeito mais importante talvez seja o menos visível nos relatórios: poder dormir sabendo que a terra onde plantam, criam e constroem a vida não será tratada como provisória para sempre.
Relacionadas, fontes e documentos:
– Máquinas rurais do GDF reduzem custos no campo (Fonte em Foco)
– Feira leva capacitação e renda a Água Quente (Fonte em Foco)
– Centro do Idoso de Sobradinho reabre após reforma (Fonte em Foco)
– Pesca esportiva ocupa a Orla da Concha Acústica (Fonte em Foco)
– Na AgroBrasília, ETR comemora três anos de resultados importantes (Agência Brasília)
– Terracap comemora três anos da ETR com resultados históricos no campo (Terracap)