O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a greve dos trabalhadores dos Correios não foi abusiva e manteve em vigor as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025, incluindo o reajuste salarial de 5,10%, calculado com base na inflação acumulada até a data-base da categoria. A paralisação completou duas semanas nesta terça-feira (30).
O entendimento foi fixado pela ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do dissídio coletivo, e acompanhado pela maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC). Com a decisão, o julgamento foi encerrado e a campanha salarial, cuja data-base é 1º de agosto, chegou oficialmente ao fim.
Embora o TST tenha reconhecido a legalidade do movimento paredista, os ministros autorizaram o desconto dos dias parados. Os valores deverão ser abatidos dos salários de forma parcelada, em três prestações mensais iguais, calculadas individualmente para cada trabalhador. A greve teve início em 16 de dezembro.
Com o encerramento do julgamento, a Corte determinou a retomada imediata das atividades, a partir desta quarta-feira (31). Durante a paralisação, por se tratar de serviço essencial, a relatora já havia imposto a manutenção de 80% do efetivo em operação. A mobilização se concentrou em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A decisão do TST ocorre em meio a um cenário financeiro delicado da estatal. Os Correios acumulam déficits bilionários e anunciaram recentemente um plano que prevê o fechamento de até 6 mil agências e a demissão de cerca de 15 mil empregados. Além disso, a empresa estuda a contratação de R$ 12 bilhões em linhas de crédito junto aos principais bancos do país para reforçar o caixa.
Para as entidades sindicais, o resultado do julgamento garantiu um piso mínimo de direitos em um contexto adverso. Segundo Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), o TST reconheceu que a crise financeira não pode ser atribuída aos trabalhadores e assegurou a reposição salarial, ainda que abaixo das expectativas da categoria.
A manutenção das cláusulas do acordo anterior terá validade de um ano, na forma de sentença normativa, até 1º de agosto. A partir dessa data, todas as regras deixam de vigorar, e empresa e sindicatos terão de negociar um novo acordo do zero em 2026. Nos bastidores, o cenário é visto como favorável à direção da estatal, que estuda flexibilizar contratos e reduzir benefícios como estratégia adicional de contenção de despesas.
Procurada, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não se manifestou sobre a decisão do TST até o fechamento desta reportagem.