O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (16), projetos de lei que tratam da remissão de débitos do IPTU e da isenção do ITBI para clubes sociais e esportivos e associações recreativas do Distrito Federal. A medida busca reduzir encargos, garantir segurança jurídica e fortalecer instituições sem fins lucrativos que atuam no esporte, no lazer e na integração social.
Durante a agenda, o governador destacou a dificuldade financeira enfrentada por essas entidades e defendeu o apoio público como essencial para a continuidade das atividades. Segundo ele, a experiência pessoal à frente de um clube evidenciou os limites do custeio baseado apenas em contribuições dos associados, reforçando a necessidade de políticas de alívio tributário.
As iniciativas integram a estratégia do GDF para dar sustentabilidade financeira aos clubes. Para o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izídio Santos, a redução de despesas cria condições para que as entidades invistam, empreendam e melhorem a estrutura, sem comprometer a prestação de serviços à população.
Um dos pontos centrais é a isenção do ITBI nos casos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) sem opção de compra. De acordo com o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, havia uma interpretação jurídica que gerava cobrança indevida do imposto, mesmo quando não havia compra e venda. Com a sanção, o governo elimina a controvérsia e impulsiona a regularização — quase 30 clubes já foram regularizados desde 2022.
A sanção também visa preservar espaços tradicionais de convivência e prática esportiva. O presidente em exercício do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes do DF (Sinlazer-DF), Paulo Roberto D’Almeida, afirmou que o apoio do governo tem sido decisivo para a sobrevivência dos clubes, ressaltando a relevância social dessas instituições.
A cerimônia ocorreu no gabinete do governador e reuniu representantes do setor e autoridades, entre eles o secretário de Governo José Humberto Pires de Araújo, o deputado distrital e presidente da CLDF, Wellington Luiz, além de dirigentes da Terracap e lideranças de clubes e entidades recreativas.