O contribuinte do Distrito Federal que acumulou créditos no programa Nota Legal precisa ficar atento: o prazo para indicar os valores para abatimento no IPTU ou no IPVA termina no próximo dia 20. Para isso, basta acessar o portal do Nota Legal, entrar na área restrita e escolher como usar o saldo disponível.
Segundo a Secretaria de Economia do DF (Seec-DF), em 2024 o programa bateu recorde histórico. O total resgatado em dinheiro ultrapassou R$ 93 milhões, o maior volume desde a criação do Nota Legal, há 16 anos.
Cidadania fiscal que vira desconto no imposto
Criado para estimular a cidadania fiscal, o Nota Legal incentiva o consumidor a exigir a nota fiscal com CPF, ajudando a reduzir a sonegação e a evasão de recursos públicos. O resultado aparece nos números: até a manhã desta terça-feira (6), mais de R$ 9,2 milhões já haviam sido indicados para abatimento de impostos por cerca de 31 mil contribuintes.
Desde o início do programa, já foram gerados mais de R$ 2,2 bilhões em créditos, a partir do uso de 1,5 bilhão de notas fiscais. Nada mal para um hábito simples que começa no caixa.
Programa cresce com regras estáveis
Para o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, Anderson Borges Roepke, a credibilidade do Nota Legal está diretamente ligada à previsibilidade. Segundo ele, nos últimos seis anos, o programa manteve regras claras, o que ajudou a conquistar a confiança da população.
Hoje, o número de cadastrados já passa de 1,95 milhão de participantes desde a criação do programa, um indicador de que o modelo funciona quando o contribuinte entende as regras do jogo.
Sorteios mais atrativos e prêmio milionário
O Nota Legal também evoluiu nos sorteios. Desde o ano passado, o prêmio principal passou a R$ 1 milhão por semestre. Para concorrer, não há mistério: basta pedir a inclusão do CPF na nota fiscal. Cada cupom gera um bilhete, independentemente do valor da compra.
Na prática, até o cafezinho ajuda a combater a sonegação. E ainda pode render um prêmio que muda o saldo bancário — e o humor do contribuinte.
Débitos antigos e nova modalidade solidária
No caso de uso dos créditos para IPTU ou IPVA, o valor será automaticamente abatido no débito mais antigo, caso o contribuinte tenha pendências anteriores.
A partir deste ano, entra em vigor o Nota Legal Solidária, voltado exclusivamente para organizações sem fins lucrativos. A iniciativa amplia as chances dessas instituições nos sorteios, já que o número de concorrentes é menor. Podem participar entidades sociais e religiosas que comprovem atuação no DF há pelo menos dois anos.
Serão dois sorteios anuais, com 126 bilhetes cada, totalizando R$ 1 milhão em prêmios por ano. O valor precisa ser resgatado em até 90 dias, sob pena de retorno ao Tesouro do Distrito Federal.
Em resumo: crédito parado não paga imposto. E relógio fiscal não costuma esperar.