Prazo para enviar propostas ao TSE sobre Eleições 2026 termina hoje
Termina às 23h59 desta sexta-feira (30) o prazo para envio de sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinadas ao aperfeiçoamento das normas das Eleições 2026. As contribuições devem ser feitas por formulário eletrônico disponível no portal oficial da corte, onde também estão publicadas as versões iniciais das minutas para consulta pública.
A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas, incluindo partidos políticos, entidades públicas e privadas, associações profissionais e instituições acadêmicas. O objetivo é reunir propostas antes da consolidação das resoluções que disciplinarão o próximo pleito.
Audiências públicas e cronograma de debates
Após o encerramento do prazo de envio das sugestões, o TSE realizará audiências públicas entre 3 e 5 de fevereiro, em formato híbrido — presencial e por videoconferência — com transmissão ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça. Cada sessão terá duração prevista de até duas horas.
No dia 3, às 10h, os debates abordarão pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral.
No dia 4, também às 10h, a pauta inclui registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha e prestação de contas.
Já no dia 5, às 11h, o foco será propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e unificação das normas para o cidadão.
Participação social e consolidação das normas
A consulta pública antecede a etapa de consolidação das resoluções eleitorais e funciona como mecanismo de participação social no processo regulatório. As sugestões recebidas são analisadas tecnicamente pela corte e podem resultar em ajustes nas regras que disciplinam candidaturas, financiamento, propaganda e procedimentos de fiscalização.
A dinâmica busca equilibrar previsibilidade jurídica e atualização normativa, permitindo que diferentes setores apresentem contribuições antes da definição final das diretrizes que regerão o pleito nacional.