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Governo articula combate ao crime no setor de combustíveis

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Integração busca impedir que organizações criminosas controlem empresas, lavem dinheiro e encareçam o mercado formal

Órgãos de segurança, fiscalização, inteligência financeira e regulação iniciaram uma articulação nacional para enfrentar a infiltração de organizações criminosas na cadeia de combustíveis. A atuação pretende atingir esquemas que usam empresas formalmente constituídas para lavar recursos ilegais, fraudar tributos e ampliar o domínio econômico sobre atividades que afetam diretamente consumidores e empresas.

A reunião técnica ocorreu nesta quarta-feira (15), no Escritório Nacional Antifraude, no Rio de Janeiro. O encontro reuniu representantes de instituições federais e estaduais, agências reguladoras, órgãos fazendários, forças policiais e entidades vinculadas ao setor privado.

Mercado legal passou a integrar estratégia do crime organizado

O diagnóstico apresentado durante a reunião indica que o enfrentamento às organizações criminosas não pode permanecer restrito ao tráfico de drogas, às armas e ao controle territorial.

Grupos criminosos teriam ampliado sua presença em atividades econômicas regulares, utilizando empresas, postos, distribuidoras e mecanismos financeiros para movimentar recursos, ocultar patrimônio e converter receitas ilícitas em negócios aparentemente legais.

Essa estrutura pode comprometer a concorrência, porque empresas ligadas a esquemas criminosos não operam necessariamente sob os mesmos custos tributários, regulatórios e trabalhistas suportados pelos agentes regulares. O resultado pode aparecer na forma de sonegação, adulteração, preços artificialmente baixos, aquisição irregular de estabelecimentos e concentração econômica sustentada por recursos de origem ilegal.

O setor de combustíveis é particularmente sensível por envolver uma cadeia extensa, com importação, produção, armazenamento, distribuição, transporte e venda ao consumidor. Falhas de controle em qualquer etapa podem produzir efeitos sobre a arrecadação pública, a qualidade dos produtos e o preço pago nas bombas.

Reunião mobilizou forças policiais e órgãos de controle

Participaram das discussões representantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e de secretarias estaduais de Segurança e Fazenda.

Também estiveram presentes integrantes da Procuradoria-Geral da República, da Polícia Civil, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional do Consumidor e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos.

O Ministério Público do Rio de Janeiro foi representado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e por integrantes dos grupos especializados no combate ao crime organizado, à sonegação fiscal e na produção de inteligência investigativa.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, defendeu uma resposta coordenada entre segurança pública, inteligência, fiscalização e regulação. A avaliação é que ações isoladas não conseguem acompanhar estruturas criminosas que operam simultaneamente no mercado empresarial, no sistema financeiro e em territórios dominados.

Controle territorial sustenta exploração econômica

Antonio José Campos Moreira afirmou que o tráfico de drogas teria se tornado uma atividade secundária para algumas das principais organizações criminosas presentes no Rio de Janeiro.

De acordo com o procurador-geral, o domínio territorial permite que esses grupos explorem diferentes etapas do comércio local e arrecadem valores posteriormente inseridos em outras atividades econômicas, entre elas o mercado de combustíveis.

A declaração aponta para uma mudança no modelo de atuação dessas organizações. O controle armado de comunidades não serviria apenas para proteger pontos de venda de drogas, mas também para impor fornecedores, cobrar taxas clandestinas e controlar serviços e estabelecimentos comerciais.

A posterior movimentação dos recursos por negócios formais dificulta a identificação da origem do dinheiro e exige cruzamento de dados fiscais, financeiros, societários e regulatórios.

Operações anteriores já identificaram fraudes bilionárias

A preocupação institucional tem antecedentes concretos. Em agosto de 2025, as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank investigaram esquemas de lavagem de dinheiro, fraude fiscal e adulteração envolvendo diferentes elos da cadeia de combustíveis e do sistema financeiro.

A Operação Carbono Oculto apurou suspeitas de controle criminoso sobre postos, distribuidoras e outras empresas do setor. A investigação também analisou a utilização de fundos de investimento e instituições financeiras para ocultar os beneficiários dos recursos.

A Agência Nacional do Petróleo participou da força-tarefa fornecendo informações técnicas e dados de inteligência sobre a comercialização irregular de produtos como metanol e nafta.

Essas operações mostraram que a irregularidade não se limita à bomba adulterada ou ao posto isolado. O esquema pode envolver estruturas empresariais, importação de insumos, distribuição, contabilidade, sonegação e lavagem de dinheiro em escala nacional.

Consumidor pode ser atingido por fraude e concorrência desleal

A infiltração criminosa no mercado de combustíveis produz consequências além da segurança pública. O consumidor pode receber produto fora das especificações, pagar por quantidade inferior à indicada ou ser exposto a uma rede de distribuição sem controles adequados.

Empresas regulares também enfrentam prejuízos ao disputar clientes com estabelecimentos que supostamente reduzem custos por meio de sonegação, adulteração ou obtenção ilegal de recursos.

Quando práticas dessa natureza se tornam recorrentes, o problema deixa de ser apenas policial. Ele passa a afetar arrecadação, concorrência, investimentos, qualidade dos combustíveis e confiança no mercado.

Medidas concretas ainda não foram divulgadas

Ao final da reunião, os participantes definiram questões consideradas prioritárias, que deverão ser encaminhadas e acompanhadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O comunicado oficial não informou quais medidas práticas foram aprovadas, quais instituições ficarão responsáveis por cada ação nem os prazos previstos para execução.

Também não foram anunciados novos protocolos de compartilhamento de dados, operações policiais, mudanças regulatórias ou mecanismos específicos para rastrear empresas e movimentações financeiras suspeitas.

A ausência dessas informações impede avaliar, neste momento, se a articulação resultará em uma força-tarefa permanente, em novas operações ou apenas em maior intercâmbio entre instituições.

Integração precisa avançar do diagnóstico para a execução

O reconhecimento de que organizações criminosas se infiltraram no mercado formal altera a lógica do enfrentamento. Prender operadores armados sem atingir empresas, patrimônios e fluxos financeiros tende a preservar a estrutura econômica que sustenta os grupos.

A estratégia exige acompanhamento conjunto da circulação de combustíveis, do recolhimento de tributos, das alterações societárias e das operações financeiras incompatíveis com a atividade declarada.

O desafio agora é transformar a cooperação anunciada em procedimentos verificáveis, com atribuições, metas e prestação de contas. A reunião estabeleceu o diagnóstico e reuniu os órgãos competentes. Falta tornar público como esse aparato será utilizado e quais resultados deverão ser cobrados.

Relacionadas, fontes e documentos:

Dino bloqueia R$ 6,15 milhões de Eduardo Cunha por emendas (Fonte em Foco)
Moraes manda soltar ex-prefeito Márcio Canella (Fonte em Foco)
STF forma maioria para liberar penduricalhos a juízes (Fonte em Foco)
PGR rejeita acordo de colaboração de ex-presidente do BRB (Fonte em Foco)
AGU leva novo pedido de extradição de Zambelli à Itália (Fonte em Foco)
– Reunião técnica debate integração contra infiltração criminosa (Ministério da Justiça e Segurança Pública)
– PGJ participa de reunião sobre crime no setor de combustíveis (Ministério Público do Rio de Janeiro)
Justiça articula ações contra crime organizado em combustíveis (Agência Brasil)

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