Coordenado pela Secretaria de Economia, o programa Nota Legal sorteará, nesta terça-feira (27), R$ 3 milhões em prêmios. Serão 12,6 mil bilhetes sorteados, com prêmios que vão de R$ 100 a R$ 500 mil.
Os premiados serão revelados em evento no Salão Nobre do Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal (GDF).
Participam do sorteio desta edição mais de 800 mil consumidores cadastrados no programa e que indicaram o número de CPF nas notas fiscais entre 1º de maio de 2019 e 30 de abril de 2020. Para estar apto ao sorteio, o consumidor não pode ter dívida em aberto com o GDF.
Estão cadastrados no Nota Legal 1.322.076 consumidores. Desses, 883.109 estão aptos a participar do sorteio deste ano – um aumento de 40 mil participantes em comparação com o último sorteio, realizado em novembro de 2019, quando 842.143 pessoas participaram.
Os números indicam que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e, consequentemente, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Para o secretário de Economia, André Clemente, o programa, que estava desacreditado, volta a fazer parte da rotina do brasiliense. “Nós resgatamos o Nota Legal investindo em tecnologia e colocando em dia os créditos para o cidadão. Com isso, estamos mostrando para Brasília que vale a pena pagar impostos e fiscalizar a aplicação desses recursos”, destaca o gestor.
Prêmios
Os 12,6 mil bilhetes sorteados serão distribuídos da seguinte forma:
- 12 mil prêmios de R$ 100
- 500 prêmios de R$ 200
- 50 prêmios de R$ 1 mil
- 30 prêmios de R$ 5 mil
- 10 prêmios de R$ 10 mil
- 4 prêmios de R$ 50 mil
- 3 prêmios de R$ 100 mil
- 2 prêmios de R$ 200 mil
- 1 prêmio de R$ 500 mil
Cada documento fiscal emitido gera um bilhete, independentemente do seu valor. Desta forma, foram gerados 102.615.101 bilhetes válidos. Isso significa uma média de 116 bilhetes por consumidor.
Pagamento dos prêmios
Quem for premiado terá até 25 de abril de 2021 para indicar os dados bancários necessários para recebimento do prêmio. Os valores que não forem resgatados retornarão ao Tesouro do DF. Os depósitos serão feitos em três lotes, de acordo com as disponibilidades orçamentária e financeira.
As regras para participação no sorteio do Nota Legal foram definidas pela Instrução Normativa nº 13, da Subsecretaria da Receita, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 6 de agosto de 2020. O sorteio eletrônico utilizará os números sorteados pela Loteria Federal no dia 24 de outubro.
Além de estar cadastrado no Nota Legal e não ter dívidas com o GDF, os participantes do sorteio não podem ser ligados a empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia.