Para muitas mulheres vítimas de violência doméstica, sair de casa não é apenas uma questão de segurança – é também uma questão de sobrevivência. Entre os obstáculos encontrados, o custo do transporte até os centros de atendimento e acolhimento é um deles. O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) e da Secretaria da Mulher (SMDF), lançou o programa Passe Livre: Transporte Por Elas, que garante gratuidade no transporte público para mulheres com medida protetiva ou em situação de acolhimento.
A proposta representa uma chance de recomeço com dignidade e segurança. “O Transporte Por Elas não é só sobre mobilidade. É sobre permitir que essas mulheres possam acessar nossos serviços, participar de grupos de apoio, receber atendimento psicossocial e jurídico, se capacitarem e, assim, reconstruírem suas vidas. É uma política pública que oferece acolhimento, proteção e autonomia. É, literalmente, uma passagem para uma nova vida”, afirma a vice-governadora Celina Leão.
Porta aberta para recomeçar
O benefício vale para mulheres – e seus dependentes – que estejam sob medida protetiva ou sendo acompanhadas pelos serviços da Secretaria da Mulher, como a Casa da Mulher Brasileira, os Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMB), os Espaços Acolher e os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam).
Para acessar o programa, é preciso preencher um formulário presencialmente nas unidades da Secretaria da Mulher. Já as mulheres com medida protetiva devem acessar o site oficial da pasta, preencher o formulário e enviá-lo por e-mail para transporteporelas@mulher.df.gov.br, junto com a documentação que comprove a medida ou o acompanhamento.
A Semob autorizará a emissão dos cartões com base nos cadastros enviados pela Secretaria da Mulher. A confecção ficará por conta do BRB Mobilidade, operador do Sistema de Bilhetagem Automática do DF. Cada beneficiária receberá um cartão pessoal e intransferível, assim como cada dependente. Caso haja outro benefício ativo (como o passe estudantil ou especial), ele será suspenso durante o período de vigência do novo cartão.
Os cartões terão validade inicial de seis meses, podendo ser prorrogados ou suspensos conforme avaliação da SMDF ou por decisão judicial. Em caso de suspensão, os benefícios anteriores poderão ser retomados. A primeira via dos cartões será gratuita, mas, em caso de perda ou roubo, será necessário registrar ocorrência, comunicar em até 48 horas e pagar pela segunda via. O uso será controlado por biometria facial.
O programa soma-se a outras ações robustas do GDF em defesa das mulheres. Nos últimos anos, a rede de atendimento mais que dobrou, passando de 14 para 30 equipamentos públicos voltados ao acolhimento e proteção. O orçamento da área teve um aumento de 743% entre 2020 e 2024.
Passe Livre – Transporte Por Elas
⇾ Quem tem direito – Mulheres sob medida protetiva ou acompanhadas pelos equipamentos da Secretaria da Mulher
⇾ Como solicitar – Preencher o formulário no site da SMDF ou presencialmente nas unidades da SMDF. Enviar o formulário e a documentação para transporteporelas@mulher.df.gov.br
⇾ Validade – Seis meses, com possibilidade de renovação
*Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)