Começa nesta terça-feira (5) o período de resgate dos créditos do Nota Legal em dinheiro. Os participantes do programa que desejarem o depósito devem indicar os dados bancários até o dia 31 de julho, pelo site do Nota Legal. Para receber o depósito, o participante deve ter pelo menos R$ 25 de saldo no programa e não ter dívidas em aberto com a Receita do Distrito Federal.
A Secretaria de Economia deve realizar o pagamento para os participantes em até 45 dias após o final do prazo de indicação. No ano passado, foram realizadas 96 mil indicações, que resultaram num pagamento de R$ 17,1 milhões. O Nota Legal tem 1,4 milhão de consumidores cadastrados. Mais de 60 mil consumidores se cadastraram no programa no último ano.
Com o Nota Legal, os contribuintes recebem créditos de volta ao registrarem o CPF na nota fiscal. Estes créditos podem ser usados para abatimento de impostos em janeiro, e para resgate em dinheiro neste mês de julho. Mesmo quem possui bens registrados no DF pode receber créditos em dinheiro. Os créditos disponíveis são aqueles gerados até o mês de fevereiro de 2022, e são válidos por dois anos.
Os participantes podem indicar conta poupança ou conta corrente, inclusive as contas digitais, que foram adicionadas como opção a partir de agora. Contas-salários não são permitidas. O procedimento de indicação é feito na área restrita do site, com acesso exclusivo pelo CPF e senha cadastrada.
Quem estiver em dívida com a Receita do DF pode regularizar seus débitos até o final de julho para poder solicitar os créditos, observando que, para haver tempo hábil para a baixa no sistema, é indicado que o pagamento ocorra até o dia 27. A Secretaria de Economia orienta para que não deixem para a última hora, pois se o débito ainda estiver no sistema não será possível solicitar o depósito.