Cibersegurança,

Decisão impede envio imediato ao Brasil e expõe novo revés em pedidos ligados ao STF

A ex-deputada Carla Zambelli deixou a prisão em Roma na noite desta sexta-feira, 22 de maio, depois que a Corte de Cassação da Itália barrou a extradição ao Brasil no processo ligado à condenação pelo caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. A decisão derruba, por ora, o envio imediato da ex-parlamentar ao país, mas ainda deixa desdobramentos jurídicos em aberto na Justiça italiana.

Corte italiana impede extradição imediata

A Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano, analisou recurso da defesa e reverteu a autorização anterior dada por instâncias inferiores. A extradição havia sido aceita em março, mas não foi executada porque ainda cabia contestação.

A defesa de Zambelli afirma que a corte reconheceu erros nas decisões que permitiam o envio ao Brasil. Com isso, a ex-deputada foi liberada da prisão e poderá aguardar os próximos passos em liberdade na Itália. Os fundamentos completos da decisão ainda não haviam sido divulgados no momento da publicação das primeiras informações.

Ao deixar o presídio, Zambelli publicou um vídeo nas redes sociais de seu advogado italiano, Pieremilio Sammarco. Na gravação, afirmou que estava livre para “continuar uma vida de missão”. A declaração tem peso político, mas não altera o ponto central: a condenação no Brasil permanece, enquanto a extradição esbarra na decisão italiana.

Condenação no STF motivou pedido brasileiro

Zambelli deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão no caso da invasão ao sistema eletrônico do CNJ. A acusação sustentou que ela foi a autora intelectual da ação usada para inserir documentos falsos no sistema do Judiciário, incluindo um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

O ataque foi executado por Walter Delgatti, também condenado no caso, que afirmou ter agido a mando da então parlamentar. A defesa de Zambelli nega perseguição criminosa comum e sustenta, no exterior, a tese de perseguição política.

Esse é o eixo sensível do caso. Para o Brasil, trata-se de execução de condenação criminal. Para a defesa, trata-se de um processo contaminado por motivação política. A Itália, ao barrar a extradição neste momento, não reescreve o processo brasileiro, mas impõe um limite externo à sua execução.

Libertação não apaga condenações no Brasil

A soltura em Roma não equivale a absolvição. Zambelli segue condenada no Brasil pelo caso CNJ e também recebeu outra condenação do STF, relacionada ao episódio em que sacou uma arma e perseguiu um homem em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A Justiça italiana analisava pedidos de extradição ligados a processos distintos. Segundo informações publicadas após a decisão, ao menos um segundo processo ainda poderá ser apreciado em outra data, o que recomenda cautela antes de tratar o caso como encerrado em definitivo.

O fato concreto, por ora, é este: a ex-deputada saiu da prisão e o Brasil não conseguiu efetivar a extradição no caso analisado nesta sexta-feira. O resto ainda depende de documento, prazo e tribunal. Em matéria internacional, a caneta brasileira não atravessa fronteira sozinha.

Decisão amplia pressão sobre o governo brasileiro

A negativa italiana ocorre poucos dias depois de Moraes cobrar providências do Ministério da Justiça e do Itamaraty para efetivar a extradição. O ministro havia afirmado que garantias sobre as condições de custódia no Brasil já tinham sido enviadas às autoridades competentes.

O revés coloca o governo brasileiro diante de uma dificuldade diplomática e jurídica. Condenações impostas pelo STF precisam de cooperação internacional para produzir efeito quando o condenado está fora do país. Essa cooperação, porém, passa pelo crivo soberano do Estado estrangeiro.

No caso italiano, a cidadania de Zambelli, a alegação de perseguição política e os recursos apresentados pela defesa formaram uma barreira relevante. O resultado mostra que pedidos de extradição de alta temperatura política não caminham apenas sobre autos judiciais. Caminham também sobre confiança institucional entre países.

Outro pedido ligado ao STF já havia sido negado

A decisão envolvendo Zambelli é o segundo revés recente em pedidos de extradição relacionados a investigações ou decisões do STF. Em dezembro de 2025, a Justiça da Espanha negou definitivamente o envio ao Brasil do blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado por suspeita de envolvimento em atos antidemocráticos.

Naquele caso, a corte espanhola apontou “motivação política” no pedido brasileiro. Eustáquio estava com mandado de prisão em aberto desde 2020 e deixou o país em meio às investigações sobre ataques ao STF e ao Congresso.

As situações não são idênticas. Zambelli já foi condenada pelo STF. Eustáquio era investigado. Ainda assim, ambas mostram uma dificuldade comum: quando autoridades estrangeiras enxergam componente político, a extradição deixa de ser mera execução burocrática e vira disputa de legitimidade.

O caso agora entra em terreno mais estreito

A libertação de Zambelli fortalece sua defesa política, mas não resolve sua situação penal no Brasil. A ex-deputada continua fora do alcance direto da execução da pena brasileira, enquanto o Estado brasileiro terá de avaliar recursos, novas vias jurídicas ou eventuais desdobramentos nos processos ainda pendentes na Itália.

Para o STF, o caso representa um teste de autoridade fora do território nacional. Para Zambelli, representa uma vitória jurídica relevante na Europa. Para o Brasil, representa uma pergunta institucional desconfortável: como executar decisões de alta repercussão quando outro país lê o processo por uma lente diferente?

A resposta não virá por discurso. Virá pelos fundamentos da decisão italiana, pelos próximos recursos e pela capacidade do governo brasileiro de sustentar seus pedidos com robustez jurídica internacional. Até lá, Zambelli está solta em Roma, mas o caso segue preso a uma disputa que está longe de ser apenas penal.

Relacionadas, fontes e documentos:

– Moraes cobra ação para trazer Zambelli ao Brasil (Fonte em Foco)
– Carla Zambelli continua presa na Itália (Fonte em Foco)
– Câmara cumprirá decisão do STF e cassará mandato de Carla Zambelli sem votação (Fonte em Foco)
– A queda de Zambelli expõe o buraco institucional do país (Fonte em Foco)
– Zambelli é libertada na Itália após tribunal negar extradição (Agência Brasil)
– Defesa de Zambelli apresenta recurso na Itália para evitar extradição (Agência Brasil)