Ministério da Justiça autoriza atuação por 180 dias em Ituna-Itatá, território destinado à proteção de indígenas isolados; avanço de ocupações ilegais, queimadas e ameaças a servidores motivou intervenção judicial
A Terra Indígena Ituna-Itatá, no Pará, terá reforço da Força Nacional de Segurança Pública por 180 dias para enfrentar invasões e proteger uma área destinada à sobrevivência de povos indígenas isolados. A autorização foi publicada nesta terça-feira, 3 de novembro, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em meio a um histórico recente de ocupações ilegais, desmatamento e ameaças a equipes federais de fiscalização.
A medida, estabelecida pela Portaria MJSP nº 1.336/2026, prevê o emprego de agentes em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em ações coordenadas com órgãos de segurança pública do Pará e da União.
A situação ganhou gravidade em agosto, quando invasores abriram acessos clandestinos e começaram a ocupar ilegalmente partes do território. Naquele mês, a Justiça Federal determinou o envio urgente de reforços policiais. Em setembro, os registros já apontavam mais de 500 pessoas envolvidas na ocupação, acompanhada pelo aumento de queimadas e desmatamento.
O território fica entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio e possui aproximadamente 142 mil hectares. Sua proteção envolve uma particularidade decisiva: a presença de povos indígenas em isolamento voluntário, que dependem da preservação de seu território e da ausência de contatos não autorizados.
Força Nacional terá 180 dias de atuação em Ituna-Itatá
A nova autorização permite que a Força Nacional participe de operações destinadas à preservação da ordem pública e à proteção das pessoas e do patrimônio na Terra Indígena Ituna-Itatá.
A portaria foi assinada em 29 de outubro e entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial da União, em 3 de novembro.
O emprego das equipes terá caráter episódico e planejado, com duração autorizada de 180 dias.
A operação deverá contar com apoio logístico da Funai, responsável por disponibilizar a infraestrutura necessária. Já o contingente de agentes será definido conforme o planejamento da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.
O trabalho não será realizado de maneira isolada. A portaria determina articulação com os órgãos de segurança pública estaduais e federais, dentro das diretrizes do Plano Amazônia: Segurança e Soberania, conhecido como Plano Amas.
Essa integração busca reunir capacidade policial, fiscalização territorial e proteção dos servidores encarregados de monitorar a região.
A autorização não estabelece, por si só, que toda a área já esteja livre de invasores. A efetividade da medida dependerá das operações realizadas e da manutenção das condições de segurança.
Invasões avançaram após retirada de barreiras e abertura de acessos
O reforço policial ocorre depois de uma escalada de invasões que comprometeu a proteção da terra indígena em agosto de 2026.
Relatórios de fiscalização registraram a destruição de porteiras, retirada de placas oficiais e abertura de caminhos clandestinos com motosserras, foices e tratores.
As intervenções estavam associadas à tentativa de dividir o território em lotes e estabelecer ocupações ilegais.
Durante uma vistoria, fiscais encontraram um acampamento com cerca de 100 pessoas, dezenas de veículos e fogos de artifício utilizados para comemorar a entrada na área protegida.
Também havia informações sobre aproximadamente outros 100 invasores avançando em direção ao interior da floresta.
A pressão territorial aumentou em um momento de fragilidade da proteção policial. O período anterior de atuação da Força Nacional havia terminado em julho, sem renovação imediata, deixando as equipes da Funai mais vulneráveis diante do avanço dos ocupantes.
Em 26 de agosto, a Justiça Federal determinou que a União e a Funai mobilizassem agentes no prazo de 48 horas.
A decisão também exigiu um plano operacional para bloquear acessos clandestinos, proteger os servidores e iniciar a retirada dos ocupantes ilegais.
Ocupação ilegal passou de 200 para mais de 500 pessoas
A dimensão da invasão cresceu rapidamente entre agosto e setembro. Os primeiros registros apontavam a presença de aproximadamente 200 pessoas. Nas semanas seguintes, o número de ocupantes ultrapassou 500.
O avanço foi acompanhado por novos episódios de desmatamento, queimadas e intimidação de servidores.
Em setembro, diante da demora no cumprimento da determinação judicial, o Ministério Público Federal pediu a aplicação de multa diária de R$ 50 mil à União.
A solicitação também destacou o risco de perda dos resultados obtidos em operações anteriores de fiscalização e desocupação.
A ocupação ilegal não representa apenas uma disputa pela utilização da terra. A entrada de pessoas, a abertura de estradas improvisadas e a retirada da vegetação podem comprometer as condições necessárias à proteção dos indígenas isolados.
A situação exige atenção porque os efeitos ambientais e os riscos à segurança podem continuar mesmo depois que determinados grupos deixam a região.
Queimadas e desmatamento ampliaram a ameaça ao território
O avanço dos invasores também provocou preocupação com a destruição da floresta e a segurança das equipes de proteção.
Em setembro, levantamentos utilizados nas medidas judiciais identificaram crescimento expressivo dos focos de fogo dentro da Terra Indígena Ituna-Itatá.
Foram registrados pelo menos três pontos de incêndio nas proximidades de uma base de fiscalização da Funai.
As ocorrências aumentaram a preocupação com a integridade dos servidores que trabalham na região, especialmente diante das ameaças e da dificuldade de manter o controle dos acessos.
O desmatamento também pode facilitar novas ocupações. A abertura de estradas, clareiras e lotes modifica o território e cria condições para a circulação de pessoas e equipamentos em áreas que deveriam permanecer protegidas.
O combate a essas práticas exige ações que envolvem segurança pública e fiscalização ambiental.
Além da retirada de ocupantes ilegais, a proteção territorial depende da capacidade de impedir novas entradas e acompanhar as condições da floresta.
Por que Ituna-Itatá tem regras rígidas de proteção?
A Terra Indígena Ituna-Itatá está submetida a restrições de uso destinadas a preservar a vida de povos indígenas isolados. Isso significa que o ingresso e a permanência de pessoas não autorizadas são proibidos.
Os povos em isolamento voluntário são grupos que não mantêm relações permanentes com a sociedade envolvente ou que optam por evitar esse contato.
A política brasileira de proteção desses povos adota o princípio do não contato, respeitando sua autonomia e buscando evitar aproximações capazes de colocar suas vidas em risco.
Uma das principais ameaças é a exposição a doenças infecciosas. O contato com pessoas de fora pode introduzir agentes infecciosos diante dos quais essas populações podem apresentar vulnerabilidades particulares.
A presença de invasores também pode provocar conflitos violentos, deslocamentos forçados e destruição dos recursos naturais necessários à alimentação e à reprodução de suas formas de vida.
Por isso, a atuação de agentes públicos precisa seguir protocolos específicos para proteger o território sem provocar aproximações indevidas com os indígenas.
A restrição de acesso não é simplesmente uma medida de controle territorial. Ela funciona como uma proteção direta à integridade física, à autonomia e à continuidade cultural de povos que escolheram permanecer isolados.
Lei estadual provocou disputa sobre a proteção da área
A crise em Ituna-Itatá também envolve um conflito jurídico entre a proteção federal do território indígena e uma iniciativa legislativa do Pará.
Em 2026, a Lei estadual nº 11.665 criou a Área de Proteção Ambiental Bacajaí, cujo mapa coincidia integralmente com os aproximadamente 142 mil hectares da Terra Indígena Ituna-Itatá.
O problema estava nas diferenças entre os regimes de proteção.
Uma área de proteção ambiental pode admitir determinadas atividades e ocupações privadas, conforme suas regras de conservação. Já o território reservado aos indígenas isolados exige restrições rigorosas para impedir a entrada de terceiros.
A Justiça Federal determinou que a lei estadual não poderia ser aplicada à área protegida. A decisão considerou a incompatibilidade entre a ocupação admitida pelo modelo estadual e a necessidade de resguardar um território federal destinado à proteção indígena.
Outro julgamento, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assegurou a continuidade da proteção territorial ao suspender os efeitos de uma sentença que poderia comprometer o regime de restrição.
O episódio mostra que a segurança de Ituna-Itatá depende tanto da presença de agentes de fiscalização quanto da manutenção das garantias jurídicas que impedem a ocupação irregular.
Plano Amas integra segurança pública e combate a crimes ambientais
A atuação da Força Nacional será desenvolvida dentro do Plano Amazônia: Segurança e Soberania, criado para fortalecer o enfrentamento à criminalidade na Amazônia Legal.
Instituído em julho de 2023, o Plano Amas reúne iniciativas de cooperação entre órgãos federais e estaduais, com atenção especial aos crimes ambientais e às atividades ilegais associadas ao desmatamento.
A proposta envolve planejamento conjunto, compartilhamento de informações e fortalecimento da capacidade operacional das instituições.
Em áreas como Ituna-Itatá, a relação entre segurança pública e proteção ambiental é direta. As invasões não se limitam à entrada não autorizada de pessoas: podem envolver retirada de vegetação, abertura de acessos, ameaças e tentativas de ocupação permanente.
A atuação integrada permite reunir diferentes competências para enfrentar esses problemas.
A Funai possui atribuições de proteção dos direitos e territórios indígenas. As forças policiais atuam nas medidas de segurança e enfrentamento a ilícitos, enquanto os órgãos ambientais podem exercer suas competências de fiscalização.
Essa articulação é particularmente importante em regiões extensas e de difícil acesso, onde a presença permanente do Estado exige recursos, logística e continuidade.
O que muda com a presença da Força Nacional?
A autorização de 180 dias cria condições para reforçar a proteção policial de um território que enfrentou invasões sucessivas e dificuldades de fiscalização.
A presença dos agentes poderá apoiar o bloqueio de acessos ilegais, a segurança dos servidores e as ações necessárias à preservação da área.
Entretanto, a duração da autorização não deve ser confundida com uma solução definitiva.
As ocupações registradas desde agosto demonstram que a pressão sobre o território pode continuar quando a vigilância é interrompida ou se torna insuficiente.
A proteção efetiva dependerá da capacidade de impedir novas invasões e preservar as condições de isolamento dos povos indígenas.
Também será importante manter o acompanhamento das áreas afetadas por desmatamento e queimadas, além da articulação entre instituições responsáveis pela fiscalização e pela segurança.
Proteger povos isolados exige mais do que enviar policiais
A situação de Ituna-Itatá revela como a ausência de proteção contínua pode transformar rapidamente uma área legalmente resguardada em território vulnerável à ocupação ilegal.
O fim da atuação anterior da Força Nacional, em julho, foi seguido pela intensificação das invasões. Em agosto, a Justiça precisou determinar uma resposta urgente. Em setembro, os registros já apontavam mais de 500 ocupantes e novos danos ambientais.
A sequência mostra uma dificuldade estrutural: operações pontuais podem retirar invasores, mas a proteção do território precisa continuar depois que as equipes encerram suas atividades.
Há ainda uma particularidade que torna essa responsabilidade mais sensível. Os indígenas isolados não participam dos canais habituais de reivindicação ou diálogo com as autoridades. Sua proteção depende de instituições capazes de respeitar sua decisão de não estabelecer contato.
Nesse contexto, impedir invasões não é apenas preservar uma extensão de floresta. É assegurar que esses povos continuem vivendo em seu território sem exposição forçada a conflitos, doenças e interferências externas.
A nova autorização representa uma resposta federal à crise de segurança, mas seus resultados dependerão das ações executadas e da continuidade da proteção territorial.
O desafio não termina com os 180 dias previstos na portaria: ele permanece enquanto houver risco de invasões e ameaças à sobrevivência dos povos indígenas isolados.
Relacionadas, fontes e documentos:
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- Portaria MJSP nº 1.336, de 29 de outubro de 2026 (Diário Oficial da União)
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