Impedidos de trabalhar em decorrência da pandemia de Covid-19, os proprietários de veículos de transporte escolar e de turismo do Distrito Federal devem receber auxílio emergencial no valor de R$ 1,2 mil por mais três meses. O projeto de lei nº 1.496/20, que prorroga o benefício, foi aprovado – com emendas – pelo plenário virtual da Câmara Legislativa, em primeiro e segundo turnos e redação final, nesta quarta-feira (21). O texto agora vai à sanção do governador, para poder entrar em vigor.
O PL encaminhado pelo Buriti previa auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 – metade do previsto, anteriormente, na lei dos deputados Rafael Prudente (MDB) e Valdelino Barcelos (PP) e pago com recursos economizados pela CLDF. Contudo, por meio de emenda aditiva da deputada Júlia Lucy (Novo), o valor de R$ 1,2 mil foi restabelecido. “O governo tem condições de pagar com recursos da reserva de contingência. Além disso, já está poupando com o passe livre estudantil”, argumentou a distrital.
Também por meio de emenda, foi suprimido, do texto do governo, artigo que impedia os inscritos em dívida ativa da possibilidade de receberam o benefício. “Essas são, exatamente, as pessoas que mais precisam do auxílio”, justificou o deputado Leandro Grass (Rede), autor da emenda.
Outra alteração ao projeto palaciano – desta vez, por iniciativa da deputada Jaqueline Silva (PTB) – dispensa a regularidade de cadastro junto ao Detran-DF, na categoria transporte escolar e/ou turismo, quando comprovada a impossibilidade de pagamento de taxas e multas por hipossuficiência do permissionário causada pela crise advinda pela pandemia.